No dia 27 de fevereiro de 2015 foi publicado em Diário da Republica, 1ª Série-nº41, o Regulamento Específico do Domínio de Competitividade e Internacionalização – Portaria nº 57-A/2015; e o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – Portaria nº57-B/2015.