É uma obrigação da Autoridade de Gestão adotar medidas antifraude eficazes e proporcionadas, tendo em conta os riscos identificados na gestão do Programa Operacional (Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 2013).

Uma das medidas implementadas foi a criação de uma área para denúncias eletrónicas, disponível no sítio do CRESC ALGARVE 2020, com o objetivo de detetar as situações potenciais ou efetivamente fraudulentas na aplicação dos fundos comunitários no âmbito do PO ALGARVE 2020. Esta ferramenta é disponibilizada a todos os cidadãos que, fundadamente, tenham conhecimento de situações irregulares ou ilegais.

Todas as denúncias submetidas por este meio são tratadas com total confidencialidade.

Caso não opte pelo anonimato irá receber, por email, um recibo de submissão e será informado da decisão da denúncia.

Para mais informações poderá ainda contactar a Autoridade de Gestão por e-mail (algarve2020@ccdr-alg.pt) e/ou através do telefone 289 895 232.

Clique aqui para aceder ao Formulário Denuncia Electrónica.