Regulamentos Gerais

Regulamentação Nacional
Portaria n.º 255/2020 Diário da República n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27
Planeamento
Oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação
Decreto-Lei nº 27/2020 Diário da República nº 116/2020, Série I de 2020-06-17
Modernização do Estado e da Administração Pública
Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Portaria nº 127/2020 Diário da República nº 102/2020, Série I de 2020-05-26
Planeamento
Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Decreto-Lei n.º 10-L/2020 Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Planeamento
Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento
Portaria n.º 382/2019 Diário da República n.º 213/2019, Série II de 2019-11-06
Planeamento
Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Decreto-Lei n.º 127/2019 Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Decreto-Lei n.º 34/2018 Diário da República nº 93/2018, Série I de 2018-05-15
Planeamento e das Infraestruturas
Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus
Portaria n.º 175/2018 Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19
Planeamento e das Infraestruturas
Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Portaria n.º 19/2018 Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
Planeamento e das Infraestruturas
Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Portaria n.º 129/2017 Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05
Planeamento e das Infraestruturas
Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Decreto-Lei n.º 88/2018 Diário da República, 1.ª série — Nº 213 — 6 de novembro de 2018
Presidência do Conselho de Ministros
Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimento. (Alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro)
Despacho n.º 6240/2016 Diário da República, 2.ª série - N.º 91 - 11 de maio de 2016
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 17 de janeiro, o Conselho Diretivo da Agência, I. P., reunido no dia 28 de março de 2016, deliberou delegar, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Algarve, bem como ratificar todos os atos praticados pelo IGFSS, I. P. ao abrigo da presente delegação, desde 22 de janeiro de 2016.
Portaria n.º 122/2016 Diário República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Planeamento e das Infraestruturas
Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Decreto-Lei n.º215/2015 Diário da República n.º195/2015, Série I de 2015-10-06
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Portaria n.º 242/2015 Diário da República n.º123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º98/2012 D.R. n.º228/2013, Série I de 2012-11-26
Orientações políticas essenciais à programação do Quadro Estratégico Comum da União Europeia para 2014-2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013 D.R. n.º113/2013, Série I de 2013-06-14
Modelo de governação dos fundos comunitários
Resolução de Conselho de Ministros n.º33/2013 D.R. n.º96/2013, Série I de 2013-05-20
Pressupostos do Acordo de Parceria
Resolução do Conselho de Ministros n.º73-B/2014 D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º29/2015 D.R. n.º87/2015, Série I de 2015-05-06
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento.
Portaria n.º60-A/2015 Diário da República n.º42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.
Decreto-Lei n.º6/2015 de 8 de janeiro - Diário da Republica, 1.ª série - N.º5
Enquadramento Nacional em matéria de Sistema de Incentivos ao Investimento Empresarial.
Decreto-Lei n.º159/2014 Diário da República n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º137/2014 Diário da República n.º 276/2014, Série I de 2014-09-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020.
Transversal
Delegação e subdelegação de competências da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020
Regulamentação Europeia
Regulamento Delegado (UE) n.º480/2014 da Comissão de 3 de março de 2014
Que completa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento (UE) n.º1301/2013 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 17 de dezembro de 2013
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006.
Regulamento (UE) n.º1303/2013 Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.
Regulamento (UE) n.º1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013
Relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho.
Regulamento Delegado (UE) n.º240/2014 da Comissão de 7 de janeiro de 2014
Relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.