A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas políticas públicas que vão beneficiar dos recursos financeiros do Portugal 2020 (CIC Portugal 2020), reuniu pela primeira vez no passado dia 11 de novembro, assinalando o início da aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento até 2020.
Fazer melhor o que fazemos bem e fazer com o "velho" novo. É o desafio lançado à região durante o próximo quadro comunitário no contexto da articulação das empresas com o conhecimento e a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
Foi publicado em Diário da República o diploma que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período de 2014-2020, compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e os respetivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural.
No dia 30 de julho a Comissão Europeia adotou acordo de parceria com Portugal, no qual se define a estratégia para otimizar a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento da UE em todo o país. O referido acordo abre caminho para o investimento de 21,46 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, no período de 2014-2020 (preços correntes, incluindo o financiamento do objetivo de cooperação territorial europeia e a dotação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens).
Está lançado o Portal Portugal 2020, em simultâneo com a cerimónia de adoção pela Comissão Europeia e o Governo português do Acordo de Parceria, que decorreu em São Bento, no dia 30 de julho 2014, na residência oficial do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
O Portal Portugal 2020, nesta primeira fase, foi estruturado em seis áreas: Apresentação; Legislação; Balcão 2020; Projetos; Media e Eventos; FAQ.
