Com a publicação da Portaria n.º 164/2020 que introduz a oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, os fundos da União Europeia passam a poder pagar a aquisição de serviços, deslocação e estadia de artistas e técnicos, transporte de obras de arte, direitos de autor e direitos conexos, através do PO SEUR.
Com a paralisação que a pandemia ditou às atividades culturais, o Executivo vai abrir, “em breve”, a possibilidade de as câmaras e entidades culturais poderem usar fundos da União Europeia para ajudar a financiar a realização de eventos e espetáculos.
O dinheiro virá do Portugal 2020, mais exatamente do PO SEUR - Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, normalmente associado aos projetos ambientais.
A decisão faz parte das “medidas excecionais e temporárias destinadas a flexibilizar condições e procedimentos de execução dos apoios concedidos no âmbito do Portugal 2020” na tentativa de mitigar os efeitos da COVID-19 e foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.
“Com vista a mitigar a forte crise vivida no setor da cultura, equaciona-se a abertura em breve de operações destinadas aos municípios e a entidades culturais com o objetivo de apoiar a realização de eventos e espetáculos culturais, reforçando a coesão na oferta artística, dinamizando a economia dos territórios através da captação de fluxos turísticos e promoção de monumentos e locais de interesse, nomeadamente através da cultura em rede”, pode ler-se na Portaria que introduz a oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Apesar de se tratar de uma flexibilização das regras, este tipo de eventos já se enquadra neste regulamento, mas é preciso mudar a sua redação para que “despesas relativas à organização, realização e promoção de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem da região” possam ser elegíveis.
Com esta alteração, os fundos da União Europeia passam a poder pagar a “aquisição de serviços, deslocação e estadia de artistas e técnicos, transporte de obras de arte, direitos de autor e direitos conexos”. Mas também “custos associados a seguros, limpeza, segurança e aluguer de equipamentos, bem como outras despesas indispensáveis à realização de espetáculos”.
Fonte: DRE/Eco/Poseur
O Projeto SOLFI - Sistema de Optimização para a Logística Urbana com Fluxos Integrados de mercadorias e passageiros, visa criar um novo tipo de serviço de distribuição de mercadorias em contexto urbano utilizando as redes de transporte de passageiros a operar nas cidades.
Cofinanciado pelo Programa Operacional COMPETE 2020, o Projeto SOLFI resultará num novo tipo de serviço de distribuição de mercadorias em contexto urbano - utilizando as redes existentes de transporte de passageiros – promovendo, com a integração dos dois fluxos, uma utilização mais eficiente das capacidades disponíveis e melhorar a qualidade de vida urbana.
Fernando Vieira, Diretor na OPT e responsável pelo projeto destaca a vantagem de "uma gestão integrada da logística urbana com fluxos integrados de mercadorias e passageiros otimizando o processo de distribuição desde a aceitação da encomenda até à sua entrega no endereço final".
O projeto foi cofinanciado pelo COMPETE 2020 âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, na vertente de co-promoção, com um investimento elegível de 579 mil euros, o que resultou num incentivo do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, de 427 mil euros.
A integração de fluxos referida potenciará a redução do número de veículos comerciais movidos a combustível fóssil que circulam dentro das cidades, contribuindo para a redução dos efeitos negativos que advêm das atuais atividades de logística urbana, nomeadamente ao nível dos elevados níveis de poluição, de ruído e de congestionamento.
A solução terá como suporte um sistema inteligente de apoio à decisão (desenvolvido no contexto deste projeto) que, utilizando informação em tempo real, permitirá uma gestão integrada da logística urbana com fluxos integrados de mercadorias e passageiros otimizando o processo de distribuição desde a aceitação da encomenda até à sua entrega no endereço final.
O projeto engloba a realização de um piloto na cidade do Porto, envolvendo: STCP - transporte urbano; Grupo Rangel - distribuição; Contra Relógio - micro-logística; Câmara Municipal do Porto - regulador do transporte; e a Associação de Comerciantes do Porto - clientes finais.
Fonte: Compete2020
Foi recentemente lançado pela ANQEP, o Concurso Público Internacional para a Atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, cofinanciado pelo PO CH.
Serão realizados Estudos de Diagnóstico de Necessidades de Qualificações e de Competências, de âmbito setorial, bem como a conceção dos respetivos referenciais de formação e instrumentos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Profissional).
Este projeto é cofinanciado pelo PO CH – Programa Operacional Capital Humano, através do Fundo Social Europeu, num montante aprovado inicial de 2 633 846,31€ (1 499 975,47€ montante aprovado FSE).
O Catálogo será atualizado e reorganizado, para se tornar mais ajustado às necessidades do mercado de trabalho, mais legível, flexível e centrado em competências e resultados da aprendizagem.
Como instrumento estratégico do Sistema Nacional de Qualificações, o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) integra e regula as qualificações de nível não superior, que se consideram fundamentais ao desenvolvimento económico e social.
Neste contexto, é fundamental promover a sua permanente e sistemática atualização face às mudanças cada vez mais rápidas e imprevisíveis nas competências necessárias para suportar o nosso processo de desenvolvimento, no sentido de um país mais competitivo, sustentável e coeso social e territorialmente.
A ANQUEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., desenvolveu uma nova metodologia de desenho de qualificações que adota as recomendações europeias na área da Educação e Formação, essenciais à transparência e ao reconhecimento das qualificações e que estrutura as qualificações em unidades de competência, baseadas em resultados de aprendizagem.
Consulte aqui o ANÚNCIO do procedimento.
Fonte: ANQEP/POCH
A Câmara Municipal do Porto Santo vai avançar com a recuperação e requalificação de fontenários, moinhos de vento e ecoteca, após aprovação da candidatura ao Programa Operacional Madeira 14-20 e cuja operação representa um investimento total de 345 mil euros.
O projeto apresentado visa recuperar e requalificar 14 fontenários e 3 moinhos de vento na ilha do Porto Santo e ainda a Ecoteca do Porto Santo, transformando aquele espaço num centro de interpretação cultural e ambiental que facilite as condições de acesso a informação.
Serão oferecidas rotas temáticas que promovam a visita dos locais a requalificar, contemplando-os com outros aspetos de natureza cultural e ambiental, promovendo o património identitário da ilha do Porto Santo.
"Os locais alvo de intervenção no âmbito deste projeto integrarão as rotas turísticas da ilha, diversificando a oferta através de parcerias com os diversos agentes turísticos locais. Esta intervenção também permitirá complementar e enriquecer a oferta cultural da agenda da Câmara Municipal do Porto Santo, dando a conhecer o património natural e cultural subjacente a esta candidatura", informa o município.
Fonte: DNMadeira/Madeira14-20
O Programa Operacional Mar 2020 adotou Medidas Específicas destinadas a atenuar o impacto do surto epidemiológico, através da atribuição de apoios a cessações temporárias da atividade da Pesca e Aquicultura.
Após articulação com as associações representativas do sector, abrem-se agora os apoios, num total de 4 milhões de euros, para compensação aos Aquicultores, de todos os subsectores da piscicultura, moluscicultura e algacultura, pela suspensão ou redução temporárias da produção e das vendas em consequência do surto de COVID-19.
As operações visam a compensação de perdas económicas correspondentes a mais de 25 % da faturação média do beneficiário, no período compreendido entre 1 de março e 30 de junho de 2020, por comparação ao período homólogo de 2019.
O valor da compensação corresponde ao valor médio mensal da quebra de faturação registada, caso o valor dessa quebra seja superior a 25% e inferior ou igual a 40% do histórico de faturação média mensal, passando a duas vezes o valor médio mensal da quebra de faturação registada, caso o valor dessa quebra seja superior a 40%.
A pandemia causada por coronavírus obrigou à adoção de medidas extraordinárias de emergência de saúde pública e o setor da Pesca e da Aquicultura tem sido particularmente atingido pelas perturbações do mercado geradas por uma redução significativa da procura e dos preços, a que se junta a vulnerabilidade e complexidade da cadeia de abastecimento.
Com este apoio do Mar 2020 pretende-se manter a viabilidade das empresas de um sector que se reveste de acrescida importância, não só em termos económicos, como pelo seu contributo para a promoção da biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas.
Fonte: Mar2020
Os municípios das regiões Norte e Centro do país dispõem, desde ontem, de 20 milhões de euros para criar Balcões de Atendimento onde os cidadãos possam gratuitamente identificar as propriedades rústicas ou mistas para Informação Cadastral Simplificada.
A verba disponível provém de fundos da União Europeia através dos Programas Operacionais Regionais NORTE 2020 e CENTRO 2020.
Cada região dispõe de 10 milhões de euros, apoio que deve ser dirigido aos municípios “que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial”, indicou a tutela, explicando que a medida é articulada entre as áreas governativas da Coesão Territorial, da Justiça e do Ambiente e Ação Climática.
“Com este apoio, o Governo está a criar condições para que, pela primeira vez, todo o país disponha de um método de identificação de todos os prédios rústicos e mistos, bem como dos seus proprietários”, avançou o Ministério da Coesão Territorial, referindo-se ao desígnio nacional de ter um cadastro do território em Portugal.
Assim, os municípios destas duas regiões do país podem ser apoiados financeiramente para que garantam os meios necessários para intervir no Sistema de Informação Cadastral Simplificada, “através do financiamento de despesas com pessoal, assistência técnica e consultoria, equipamento informático e ‘software’ especializado, promoção e divulgação”.
Segundo o Ministério da Coesão Territorial, as Câmaras Municipais devem criar Balcões de Atendimento público onde os cidadãos possam gratuitamente identificar as propriedades rústicas ou mistas, permitindo que a informação recolhida nestes balcões seja partilhada entre as entidades da administração local e da administração central.
Em causa está o Balcão Único do Prédio (BUPi), instrumento que operacionaliza o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que pode existir em formato físico e eletrónico, da responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), para agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.
“Esta operação dá continuidade ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada iniciado em 2017 e que, na sua fase piloto, adotou medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos em 10 municípios dos territórios afetados pelos incêndios desse ano”, lembrou, em comunicado, o Ministério da Coesão Territorial.
A verba de 20 milhões de euros consta do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), publicado a 6 de junho no Diário da República, em que o Governo prevê a “concessão de apoios financeiros aos municípios ou entidades intermunicipais que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial”.
A criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada foi um dos diplomas apresentados pelo Governo no âmbito da reforma florestal, pacote legislativo que foi aprovado pelo parlamento em julho de 2017, após o incêndio de Pedrógão Grande, que deflagrou a 17 de junho de 2017 e provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos.
Fonte: Lusa/Norte2020/Centro2020
A Comissão Europeia (CE) adotou Medidas para os Jovens para lhes dar todas as oportunidades possíveis, as quais permitirão tirar o máximo partido do seu potencial para configurar o futuro da União Europeia (UE) e prosperar nas transições ecológicas e digitais.
A pandemia de COVID-19 veio pôr em evidência o quanto é difícil para muitos jovens entrar no mercado de trabalho. Há que atuar rapidamente. Chegou o momento de concentrar a atenção na próxima geração.
A Comissão tem agora a oportunidade de integrar as transições ecológicas e digitais no ADN das políticas de Juventude e Emprego da UE.
No âmbito do instrumento NextGenerationEU e do futuro orçamento da UE, a Comissão já apresenta oportunidades de financiamento em prol do Emprego de Jovens.
Cabe agora aos Estados-Membros dar prioridade a estes investimentos. Pelo menos 22 mil milhões de euros devem ser utilizados para apoiar o emprego dos jovens.
UMA PONTE PARA O EMPREGO DA PRÓXIMA GERAÇÃO
O pacote de Apoio ao Emprego dos Jovens articula-se em torno de quatro vertentes que, em conjunto, representam uma ponte para o emprego da próxima geração:
Para mais informações sobre cada uma destas medidas, consulte aqui as Perguntas e Respostas.
A Comissão insta os Estados-Membros a intensificar o seu apoio ao emprego de jovens recorrendo a fundos substanciais disponibilizados no quadro do instrumento NextGenerationEU e futuro orçamento da UE:
Mais informações:
| Ficha informativa sobre o apoio ao emprego dos jovens
| Proposta da Comissão de Recomendação do Conselho sobre o Ensino e Formação Profissional
| Ficha informativa sobre o ensino e a formação profissionais
Fonte: CE
A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020, deliberou, por consulta escrita, aprovar a Oitava alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e a Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
Assim, após parecer da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P, foram aprovadas estas alterações através da Deliberação n.º 16/2020 - CIC Portugal 2020, de 2020-06-24.
Consulte aqui:
| Portaria n.º 164/2020 - Diário da República n.º 127/2020, Série I, de 2020-07-02 - Procede à oitava alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
| Portaria n.º 163/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I, de 2020-07-01 - Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.
Fonte: AD&C-NAJC
Foi alargada de forma diferenciada pelas diferentes categorias a data limite para apresentação de candidaturas aos prémios 'VET EXCELLENCE AWARDS 2020' que reconhecem pessoas, organizações e projetos de mérito.
Os prazos foram alargados da seguinte forma:
• Aliança Europeia da Aprendizagem (EAfA) - Formandos → Formação em contexto de trabalho → 31 de julho de 2020
• Entidades Formadoras de EFP inovadoras → 28 de agosto de 2020
Incluindo prémio especial para soluções à distância e e-learning, para entidades provedores de EFP → 28 de agosto de 2020
• Professores e Formadores → 28 de agosto de 2020
Podem concorrer pessoas e entidades, com projetos de valor, merecedores de visibilidade e partilha com a comunidade europeia de EFP - Ensino e Formação Profissional.
Este ano, serão distinguidos os projetos/atividades que estejam alinhados com uma das prioridades da Comissão Europeia para 2019-2024: O Pacto Verde Europeu ou Uma Europa adequada para a Era Digital.
As categorias destinam-se a grupos específicos ou são competições fechadas.
Para participar numa das competições abertas, como os prémios inovação, deve ser consultada a página do evento 'VET EXCELLENCE AWARDS 2020'.
Os prémios reconhecem a excelência, dão visibilidade aos participantes e possibilitam a construção de redes de contactos, novas oportunidades de carreira e ainda permitem que os vencedores se tornem embaixadores na sua área.
Fonte: CE/POCH
Desde a meia-noite, a Alemanha ocupa a Presidência do Conselho da União Europeia e, em Berlim, o Portão de Brandenburgo foi iluminado com a mensagem “Juntos pela Recuperação da Europa”.
A Alemanha assume o comando do Conselho da União Europeia por meio ano e o PROGRAMA da Presidência, para o período de 1 de julho a 31 de dezembro, articula-se em torno de seis domínios principais:
Numa declaração governamental de 18 de junho sobre a Presidência, a chanceler Angela Merkel disse: “Este é um dever que estou imensamente ansiosa e que todo o governo alemão está ansioso. A Europa precisa de nós, assim como nós precisamos da Europa - não apenas como um legado histórico, que nos foi dado como presente, mas como um projeto que nos levará ao futuro. ”
A chanceler sublinhou a necessidade de moldar a Europa. "A Europa é uma ordem aberta e dinâmica de paz e liberdade, que podemos e devemos continuar melhorando."
MOLDAR A EUROPA
Durante sua Presidência, a Alemanha terá novamente uma maior responsabilidade por ajudar a moldar a Europa, destacou o ministro federal dos Negócios Estrangeiros, Heiko Maas, na semana passada. “A Alemanha quer ser uma força motriz e facilitadora durante sua Presidência do Conselho da UE . Nossa tarefa será construir pontes e encontrar soluções que beneficiem a todos na Europa.”
As principais prioridades incluirão questões importantes para o futuro, como AÇÃO CLIMÁTICA, SOBERANIA DIGITAL e o PAPEL DA EUROPA NO MUNDO, juntamente com a RECUPERAÇÃO PÓS-COVID-19.
Fonte: CE
O Porto de Abrigo para a Pesca local, na Assenta, está a ser requalificado com o apoio do Programa Operacional Mar 2020.
A Requalificação deste Porto de Abrigo tem como objetivo assegurar a proteção do ambiente, numa zona costeira particularmente sensível, já que as estruturas existentes condicionam negativamente a ação hidrológica das águas pluviais sobre a arriba, acelerando os processos erosivos e aumentando a instabilidade da mesma.
A intervenção consiste na criação de uma nova zona de instalações de apoio à pesca, com a colocação de oito blocos que vão servir de armazéns de aprestos, sendo que um dos blocos comporta uma instalação sanitária de utilização coletiva equipada com duche.
O projeto prevê também a aquisição de um guincho que possibilitará a alagem de embarcações com maiores dimensões (6 toneladas), atraindo, assim, novas embarcações para aquele porto e, consequentemente, aumentando a competitividade do mesmo.
Com o investimento da Câmara Municipal de Torres Vedras, financiado pelo Mar 2020 pretende-se, com a intervenção, alcançar os seguintes objetivos:
Fonte: Mar2020
A Representação da Comissão Europeia em Portugal lançou ontem a quarta edição do Prémio de Jornalismo ‘Fernando de Sousa’, cujas candidaturas decorrem até 30 de julho.
O Prémio de Jornalismo ‘Fernando de Sousa’ é atribuído a jornalistas e a estudantes do ensino superior, de cursos de jornalismo ou comunicação social, que tenham contribuído, de forma notável, para clarificar questões importantes a nível europeu ou que tenham promovido uma melhor comunicação entre as instituições da União Europeia e os cidadãos em Portugal.
Os trabalhos a concurso devem ter sido publicados ou difundidos pela primeira vez, entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de julho de 2020.
Esta Quarta Edição do Prémio é atribuída a trabalhos desenvolvidos nas áreas de imprensa escrita, rádio, televisão e internet, nas seguintes três categorias:
O Prémio é promovido no âmbito do respeito pela liberdade e pelo pluralismo da comunicação social e serve como uma homenagem a um dos grandes jornalistas portugueses e especialista em assuntos europeus, Fernando de Sousa, cujo percurso pode ser recordado no Arquivo Digital do NewsMuseum.
Fonte: Rep. CE Portugal
O prazo de submissão de candidaturas do Prémio Capital Humano, que visa divulgar pessoas e projetos de sucesso na aplicação dos apoios FSE para a qualificação de jovens e adultos, voltou a ser alargado em virtude da conjuntura pandémica que continua a ser vivida em Portugal.
As candidaturas podem agora ser submetidas no website do PO CH – Programa Operacional Capital Humano, até às 18:00 h do dia 11 de setembro de 2020.
Apesar de todos os esforços desenvolvidos para fazer chegar o Prémio Capital Humano às entidades e ex-formandos, potenciais candidatos, a pandemia de COVID-19, que obrigou ao confinamento e ao fecho das atividades presenciais nas escolas, alterou rotinas e disponibilidades, deixando, de acordo com as entidades, pouco espaço para a preparação de um maior número de candidaturas até esta data.
Ao Prémio Capital Humano podem candidatar-se os ex-formandos, jovens e adultos, protagonistas de percursos formativos de sucesso e que melhor aproveitaram o apoio do Fundo Social Europeu.
No caso dos adultos, o prémio recompensa o sucesso da sua (re)qualificação e a reinserção no mercado de trabalho.
Podem também concorrer as entidades formadoras que tiveram o apoio do FSE - Fundo Social Europeu e o aplicaram de forma exemplar na promoção desses percursos formativos e da empregabilidade de jovens e adultos.
Os resultados serão divulgados previsivelmente durante o mês de outubro e os prémios entregues ainda este ano.
Pode utilizar o endereço premiocapitalhumano@poch.portugal2020.pt para colocar todas as dúvidas ou questões.
Mais informações na página oficial do Prémio Capital Humano.
Veja AQUI:
Fonte: PO CH
Comemora-se hoje 1 de julho o Dia Mundial das Bibliotecas, que visa enaltecer a importância da leitura na educação e formação das pessoas.
O Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas refere-se à biblioteca pública como uma porta de acesso local ao conhecimento fulcral para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais.
Para celebrar este dia nada melhor do que consultar o Centro de Recursos da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
No Centro de Recursos da AD&C encontra toda a documentação sobre os Fundos da União Europeia e a política de Desenvolvimento Regional e de Coesão em Portugal e a sua aplicação no país, nos diferentes períodos de programação.
Veja AQUI:
| BIBLIOTECA DIGITAL DOS FUNDOS
Fonte: NCD-AD&C
O Programa Operacional AÇORES 2020 lançou um novo Aviso de concurso para apoiar Micro, Pequenas ou Médias Empresas a adaptar as suas instalações às orientações emanadas pelas autoridades regionais, com o objetivo de reabrir os estabelecimentos e retomar a atividade.
Terminado o estado de emergência, o Governo Regional dos Açores aprovou um conjunto de medidas para o levantamento gradual das restrições em vigor na Região, com o objetivo de minimizar o risco de contaminação que obrigam à implementação de diferentes métodos de funcionamento por parte das empresas instaladas como sejam, regras de lotação, utilização de equipamentos de proteção individual e distanciamento físico.
A adoção destas diferentes formas de funcionamento para o regresso gradual à atividade, impõe que as empresas regionais se adaptem a essa nova realidade através da introdução de modificações obrigatórias na forma de exercer a sua atividade.
Entre essas modificações estão: a alteração do layout dos estabelecimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos que se mostrem necessários para o cumprimento de novos métodos de trabalho, aquisição e instalação de equipamentos de higienização, de limpeza e desinfeção e equipamento de proteção destinados a projetos promovidos por pequenas ou médias empresas que se encontrem constituídas a 1 de março de 2020, destinados a adaptar as suas instalações com o objetivo de reabrir os estabelecimentos e retomar a atividade, com despesas compreendidas entre os €5.000,00 (cinco mil euros) e os €40.000,00 (quarenta mil euros).
São candidatos ao apoio Pequenas e Médias Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e cooperativas, que se proponham desenvolver projetos que satisfaçam as condições impostas pela autoridade de saúde para a retoma da atividade económica e que cumpram com os critérios de acesso indicados no presente Aviso.
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo aplicável uma taxa de comparticipação de 70%. Para as mesmas despesas elegíveis os apoios concedidos ao abrigo do presente programa não são cumuláveis com outros auxílios ao investimento.
Consulte AQUI:
Fonte: Açores2020
Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de -0,15%, a partir do dia 1 de julho de 2020, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 19 de junho de 2020.
Para o cálculo das taxas de referência e de atualização deve ser acrescida à taxa base uma margem de 100 pontos de base. No caso da taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios de Estado, deverão ser também adicionados 100 pontos de base à taxa base.
De acordo com a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização, adotado pela Comissão em 01.07.2008, a taxa base é calculada a partir das taxas do mercado monetário a um ano, e são aplicadas margens em função da notação da empresa em causa e das garantias prestadas.
Esta taxa base será atualizada sempre que apresente, durante o ano, um desvio superior a 15% relativamente à média dos últimos três meses para os quais se dispõe de dados, o que significa que, a nova taxa base será calculada sobre a média dos três meses precedentes.
As taxas de referência e de atualização são utilizadas para avaliar o equivalente-subvenção dos auxílios, particularmente quando são pagos em diversas frações, para calcular o elemento de auxílio resultante dos regimes de empréstimos bonificados, e para verificar a conformidade com a regra de minimis e o regulamento geral de isenção por categoria.
A nova taxa base é igualmente publicada na seguinte página da Comissão Europeia - DG Concorrência.
Fonte: AD&C/NCPAE
A Universidade de Évora (UÉ) vai receber quase 2,4 milhões de euros de apoios da União Europeia, através do Programa Operacional Alentejo 2020, para contratar 19 doutorados e seis mestres para 13 das suas unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Estas contratações de investigadores enquadram-se numa candidatura ao Alentejo 2020 submetida pela Universidade de Évora (UÉ), designada RH-VITA Recursos Humanos para a Valorização, Inovação e Transferência de Tecnologia no Alentejo.
“A candidatura envolve o custo elegível de 2.809.203,28 euros”, com uma comparticipação de 85% de apoios comunitários do Fundo Social Europeu, o que corresponde a quase 2,4 milhões de euros, segundo a Universidade de Évora.
Os termos de aceitação do contrato, no âmbito do Aviso de concurso aberto pelo Alentejo 2020 para a “Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados – Instituições de Interface/Infraestruturas Tecnológicas”, já foram assinados pela academia e pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional.
A Universidade de Évora pretende “contribuir para o desenvolvimento do território e para a qualificação de recursos humanos, reforçando a inovação do tecido económico nacional através da oferta de novos produtos e serviços e de novas empresas e empreendedores”, disse a instituição, em comunicado.
De acordo com a academia, o objetivo é também estimular “uma mais eficaz articulação com as empresas” e promover “o cruzamento do ecossistema empresarial com as infraestruturas de I&D”.
O presidente da Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), Roberto Grilo, salientou que esta parceria com a UÉ assenta “na seriedade” e tem “objetivos reais para o desenvolvimento regional”.
“A Universidade de Évora tem um papel insubstituível na região Alentejo”, que não seria “a mesma” sem esta instituição, dada a sua “capacidade científica e tecnológica, transferência de conhecimento e proximidade com a comunidade”, salientou o responsável.
O Alentejo “atravessa dificuldades”, nomeadamente demográficas, agravadas pela pandemia, mas o “emprego qualificado e o emprego científico” são um dos mecanismos para preparar o futuro, defendeu o presidente da CCDR, que lembrou que a região tem infraestruturas “de referência nacional e internacional, que oferecem muitas oportunidades”, como o Alqueva, o porto de Sines ou a ferrovia.
Os doutorados e mestrados que vierem a ser contratados vão exercer atividades em centros como o MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, CIEMAR – Laboratório de Ciências do Mar, MED – Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas, ICT – Instituto de Ciências da Terra ou CILIFO – Polo do Centro de Investigação e Luta contra Incêndios Florestais.
As outras unidades são o Laboratório HERCULES, CHRC – Health Research Centre, REQUIMTE, as cátedras de Biodiversidade e das Energias Renováveis, BigDATA, GAITEC – Gabinete de apoio à Inovação, Transferência, Empreendedorismo e Cooperação e o Hospital Veterinário.
Fonte: Alentejo2020/UÉ
A EUROACE - Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Alentejo, está a promover um concurso de vídeo “Micro-histórias da Cooperação Transfronteiriça”.
Enquadrado nas comemorações do 30º aniversário do lançamento do Interreg, o principal programa da União Europeia para a cooperação territorial entre regiões fronteiriças, este concurso pretende dar visibilidade à relevante evolução das relações entre a Extremadura Espanhola e Portugal e ao trabalho realizado na promoção do desenvolvimento dos territórios e populações transfronteiriças.
Assim, entre o dia 22 junho e o dia 2 de agosto de 2020, podem participar neste Concurso pessoas e/ou entidades de qualquer nacionalidade e residência, incluindo associações, grupos ou participantes em projetos de cooperação transfronteiriça entre Extremadura, Alentejo ou região Centro. Estão definidas duas categorias: uma direcionada para jovens com menos de 18 anos e a outra para participantes adultos.
Para participar, será necessário apresentar vídeos em espanhol ou português que não excedam um minuto, gravados com qualquer dispositivo e que abordem a forma como os 30 anos de cooperação transfronteiriça na EUROACE influenciaram sua vida e a evolução do seu território.
Os temas prioritários do concurso são: Vizinhos, Ecologia ou Juventude, embora também sejam aceites trabalhos que tratem de outros aspetos das relações Portugal-Extremadura.
Os vídeos devem ser enviados para o e-mail dgae.presidencia@juntaex.es. Podem, igualmente, ser enviados através da plataforma WeTransfer. No corpo da mensagem deve aparecer o texto Concurso de micro-histórias CT "30 anos de cooperação transfronteiriça na EUROACE", além de indicar os detalhes do autor.
Foi estabelecido um prémio para cada categoria. Para selecionar os vencedores, serão escolhidos dez trabalhos por categoria, dentre os quais serão escolhidos os três finalistas, que receberão um reconhecimento honorário. Além disso, os três vídeos finalistas de cada categoria serão usados no contexto de uma campanha de divulgação do aniversário do Interreg nos média e nas redes sociais.
O vídeo vencedor na categoria Jovem receberá um bilhete para o circuito transfronteiriço no barco “Balcón del Tajo” para todos os membros da família ou para um grupo de até 10 pessoas, se for um vídeo apresentado por um grupo de jovens. Neste último caso o grupo de jovens deverá ser acompanhado por um adulto.
No caso da categoria de Adultos, o prêmio consistirá em um voucher para uma estadia de fim de semana para duas pessoas num dos estabelecimentos da Red de Hospederías de Extremadura.
O concurso "30 anos de cooperação transfronteiriça na EUROACE" é uma atividade realizada no âmbito do projeto GIT EUROACE2030, co-financiado a 75% com fundos FEDER, através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VA Espanha Portugal (POCTEP) 2014-2020 e conta com a colaboração da Província de Cáceres e da Red de Hospederías de Extremadura.
Consulte aqui o REGULAMENTO do Concurso.
Fonte: Euroace
Comemora-se hoje, 30 de junho, o Dia Mundial das Redes Sociais.
Neste dia especial adira às nossas REDES e faça parte da comunidade
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O DIA MUNDIAL DAS REDES SOCIAIS
A 30 de Junho assinala-se o Dia Mundial das Redes Sociais.
A data foi criada pelo website Mashable em 2010, como uma forma de reconhecer a revolução digital que fez dos media um ambiente social, celebrando-se anualmente a 30 de junho desde então. Portugal associou-se à data logo em 2010.
O dia é comemorado com a organização de encontros informais de pessoas de todo o mundo por meios tecnológicos ou presencialmente. Alguns eventos são transmitidos online em direto e são abertos a todos, para tornar a data verdadeiramente social.
O destaque dos encontros vai para a partilha de conhecimentos sobre as áreas transversais às redes sociais e sobre as especificidades destas.
De facto, a cada dia que passa as redes sociais ganham mais importância. Apesar de certas redes sociais pioneiras como o Myspace já não serem relevantes, outras tornaram-se obsessões, como o Facebook e o Twitter.
As próprias empresas reconheceram a importância das redes sociais,recorrendo a sites como o LinkedIn para contratar trabalhadores. Snapshat, Vine e Instagram são outros exemplos de plataformas sociais populares.
Fonte: AD&C
Ainda vai a tempo de se candidatar à 4ª edição dos Atlantic Project Awards, cujo prazo de candidaturas foi prorrogado até dia 3 de julho.
Os Atlantic Project Awards foram concebidos para honrar casos de sucesso excepcionais, alcançados por projetos na área geográfica abrangida pela Estratégia para o Atlântico e com relevância para a implementação do Plano de Ação para o Atlântico.
Os Atlantic Project Awards apresentam e promovem os vencedores individuais e destacam a incorporação e ampliação das melhores práticas a nível regional, nacional europeu e internacional.
Serão selecionados cinco vencedores entre as seguintes categorias:
Os vencedores vão participar na Cerimónia dos Atlantic Project Awards, que se realizará durante a Conferência da Plataforma das Partes Interessadas 2020 (ASPC2020), em Bordéus, França, no dia 19 de novembro de 2020.
Para mais informações visite a página sobre a 4ª edição dos Atlantic Project Awards.
Fonte: Plano de Ação para o Atlântico
O seu ponto de acesso para apresentação de candidaturas.
