Realizou-se na passada sexta-feira, dia 29 de setembro, na Universidade do Algarve, em Faro, o encontro nacional das estruturas locais da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), a cuja sessão de encerramento presidiu o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na sua intervenção, o Presidente da República destacou a importância da ENIPSSA, e dos Núcleos Locais, no combate à erradicação da pobreza, em todas as suas formas, o qual constitui um dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
O Gestor Executivo da ENIPSSA, Henrique Joaquim, na sua comunicação ao encontro, fez o balanço dos resultados alcançados, destacou alguns projetos exemplares, como o LEGOS do Algarve, e enunciou os principais desafios futuros à intervenção das estruturas que, nos territórios, apoiam a reinserção social e profissional das pessoas em situação de sem abrigo.
O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, dirigindo-se aos participantes, relevou a situação particular do Algarve, região que possui uma taxa de risco de pobreza ou exclusão social significativamente superior à nacional (25,7% versus 20,1%), mas que na resposta à situação das pessoas em situação de sem abrigo conseguiu unir vontades, desde logo dos municípios, das associações – organizações não-governamentais ( ONG) e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), e das entidades públicas, para uma reposta mais robusta e integrada, que inclui não apenas intervenções técnicas das equipas de gestores de caso, mas também de resposta de alojamento de emergência e partilhada.
Na sua intervenção, o presidente da CCDR salientou o apoio que o Programa Regional ALGARVE 2030 disponibilizará para intervenções dirigidas a cidadãos em situação de grande vulnerabilidade, como as pessoas em situação de sem abrigo, que terá uma dotação bastante superior à do CRESC ALGARVE 2020, que cofinanciou o projeto LEGOS, recorrendo aos fundos europeus geridos na Região no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE).
O presidente da CCDR Algarve deu nota que o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 já está aprovado e publicado, prevendo o ALGARVE 2030 abrir, em outubro, um aviso para financiar as respostas às pessoas em situação de sem abrigo e, designadamente, para apoiar:
- Criação de equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo;
- Desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional;
- Respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem teto;
- Ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais e sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo com vista à prevenção e combate da discriminação, e ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mentais das pessoas em situação de sem-abrigo.
No Programa Regional Algarve 2030, o apoio a pessoas em situação de sem abrigo, enquadra-se no Objetivo de Política 4 – Um Algarve mais Social, com uma dotação indicativa superior a Dois Milhões de Euros, PROVENIENTES DO Fundos Social Europeu Mais (FSE+).
Para concorrer e saber mais, consulte os avisos aqui ou no Balcão dos Fundos.