Encontram-se abertas até ao próximo dia 13 de março as Candidaturas ao concurso público internacional lançado pela Estrutura de Gestão do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, para seleção dos Instrumentos Financeiros e das respetivas entidades gestoras financeiras.
O IFRRU é um instrumento criado no âmbito do Portugal 2020 cujo objetivo é contribuir para a revitalização das cidades, e, consequentemente, para a criação de emprego e a atração de novos residentes.
O Programa disponibiliza apoios com condições mais favoráveis face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação de edifícios (destinados a habitação ou a outras atividades), incluindo investimento em Eficiência Energética.
Para tal, conta com financiamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, através de todos os Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020: Algarve 2020 incluído e do PO SEUR , mas também pelo BNEI – Banco Europeu de Investimento e pelo CEB – Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
As entidades a selecionar irão igualmente contribuir com recursos próprios para esses instrumentos financeiros, pelo menos de igual montante, sendo os financiamentos destinados a estimular o investimento em Reabilitação Urbana e, complementarmente em Eficiência Energética na habitação, assumindo a forma de empréstimos ou de garantias/contragarantia.
Trata-se de um concurso público limitado por prévia qualificação, ascendendo os recursos públicos ao montante de 703 232 323,56 Euros, sendo o procedimento dividido em 6 Lotes: 5 dos quais referentes a produtos financeiros de Dívida, com dotações decrescentes por lote que se iniciam nos 254,9 milhões de euros, e 1 referente a produtos financeiros de Garantia com 14 milhões de euros.
As peças do concurso encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica.