O Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020 abriu o primeiro período de apresentação de candidaturas no contexto da iniciativa Portugal Inovação Social, mediante a publicação do Aviso n.º ALG-34-2018-12, relativo ao Programa de Parcerias para o Impacto.
Este aviso destina-se a projetos para a sustentabilidade, inovação e experimentação social, a concretizar através do programa de parcerias para o impacto, um dos instrumentos da Iniciativa Portugal Inovação Social, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas resoluções do Conselho de Ministros n.º 74/2016, de 25 de novembro, e n.º 157/2017, de 19 de outubro, tem como objetivos específicos apoiar a dinamização do empreendedorismo social e fomentar abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e promover estratégias locais de inclusão ativa.
Em alinhamento com os objetivos específicos do CRESC ALGARVE 2020, o instrumento de financiamento programa de parcerias para o impacto visa estimular a criação, desenvolvimento e/ou crescimento de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) de elevado potencial de impacto, promovendo a sua robustez operacional e financeira, e dinamizar a prática de investimento social ao alavancar o financiamento privado ou público de investidores sociais e aprofundar a sua vocação de filantropia de impacto, a qual implica o apoio financeiro plurianual a iniciativas, disponibilizando acompanhamento e requerendo medição de resultados e promoção da sua sustentabilidade financeira.
Neste contexto, o Programa de Parcerias para o Impacto prossegue o duplo objetivo de estimular o desenvolvimento de IIES e dinamizar a prática de investimento social. Esses dois objetivos são alcançados através de um modelo de apoio de natureza não reembolsável à IIES cujo potencial de criação de valor para a sociedade seja elevado e que tenha garantido cofinanciamento por parte de investidores sociais.
Para tal, são consideradas elegíveis as IIES com um Plano de Desenvolvimento entre um três anos, sendo financiados os custos elegíveis desse plano num valor superior a € 50.000 (cinquenta mil euros) de subvenção não reembolsável correspondente a setenta por cento das suas necessidades líquidas de financiamento, sendo o restante financiamento suportado por investidores sociais, nos termos previstos no aviso acima mencionado.
Em concreto, são elegíveis as ações de criação, desenvolvimento e/ou crescimento de IIES de elevado potencial de impacto, nomeadamente o desenvolvimento de produtos, plataformas ou serviços inovadores com incidências sociais positivas, que contem com o apoio e cofinanciamento de investidores sociais, apresentadas por cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social, associações e entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário.
Para este primeiro aviso, o Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020 reservou uma dotação de € 2.000.000 (dois milhões de euros), sendo que a comparticipação pública da despesa elegível é repartida pelo Fundo Social Europeu – FSE (80%) e pela Contribuição Pública Nacional (20%), a ser colocada pelo investidor social, que poderá ser um município, uma empresa ou uma associação, devendo as candidaturas ser submetidas no Balcão 2020 até às 18 horas do dia 4 de setembro de 2018.
Os avisos correspondentes às restantes tipologias da Iniciativa Portugal Inovação Social vão ter uma dotação total semelhante, conforme foi anunciado pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na sessão de apresentação regional, realizada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve no dia 11 de abril.