O Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 define que a redução de assimetrias e a criação de emprego associada à valorização dos diferentes contextos territoriais constituiu uma prioridade regional e deve combinar intervenções promotoras da competitividade territorial e da coesão económico-social com estratégias específicas dinamizadas por atores institucionais com experiência de dinamização organizada dos territórios.
Neste contexto aposta no apoio a ações de valorização económica dos recursos endógenos alavancando a criação ou desenvolvimento de iniciativas empresárias para valorização dos recursos com suporte ao investimento público necessário à criação de condições de valorização, promoção ou apoio a condições de visita ou visibilidade dos mesmos.
Para que tal se possa concretizar, o Programa operacional, estabelece na sua estratégia a obrigatoriedade de articulação das Parcerias de Base Local Rurais (responsáveis por animar economicamente os recursos selecionados nos seus territórios com apoio a iniciativas privadas financiadas com FEDER e FSE) e os investimentos Públicos (materiais e imateriais), entendidos como indispensáveis pelas parcerias, para viabilizar condições de mobilização desses recursos, garantindo desta forma o reforço da atratividade e da valorização dos recursos diferenciadores destes territórios.
Pretende-se com esta articulação, garantir condições para a dinamização de atividades privadas que permitam a valorização dos recursos endógenos, a agregação de valor e a criação de emprego sustentável.
As ações propostas no âmbito da intervenção pública, devem estar enquadradas num Plano de Ação de Desenvolvimento dos Recursos Endógenos, supramunicipal (envolvendo o conjunto de municípios com territórios abrangidos pelas parcerias Rurais já reconhecidas), nomeadamente as relacionadas com:
- Estratégias de marketing e revitalização territorial;
- Criação de redes locais de promoção do conhecimento e inovação, numa lógica de recriação de produtos endógenos, criação de novos produtos, design e marketing inovador para produtos locais (ex. Programa de Aldeias, Rota Vicentina, Rota Algarviana, Puro Algarve, etc.);
- Intervenções integradas de requalificação dos espaços, incluindo investimentos âncora ligados aos recursos endógenos
- Qualificação e modernização da oferta de produtos endógenos (por ex. certificação e denominação de origem, aposta em novos canais de distribuição, etc.);
- Desenvolvimento de atividades turísticas associadas ao território.
O presente Aviso destina-se a convidar o Conjunto de Municípios coincidente com o(s) território(s) das DLBC Rurais, ou a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) (em sua representação) para a elaboração do Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos de caráter supramunicipal no âmbito do previsto no Eixo 5 – Investir no Emprego e da Prioridade de Investimento 8.9 – Apoio ao crescimento propício ao emprego, através do desenvolvimento do potencial endógeno como parte integrante de uma estratégia territorial para zonas específicas, incluindo a conversão de regiões industriais em declínio e o desenvolvimento de determinados recursos naturais e culturais, e da sua acessibilidade. (FEDER).
A dotação prevista para este tipo de intervenções públicas, no âmbito do horizonte 2014-2020 é de cerca de 8M€ e tem como meta alavancar mais de 13,5M€ de investimento privado de diferentes fundos.
Mais esclarecimentos através do e-mail: algarve2020@ccdr-alg.pt