A Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve esteve na apresentação do maior programa de cooperação transfronteiriça da Europa, realizada em Ayamonte (Espanha), com uma dotação global de 320 Milhões de Euros.
O Programa de Cooperação Transfronteiriça INTERREG ESPAÑA PORTUGAL (POCTEP) integra todos os municípios da fronteira, estruturando-se em seis áreas de cooperação: Galiza-Norte de Portugal; Norte de Portugal-Castela e Leão; Castela e Leão-Centro de Portugal; Alentejo-Centro-Extremadura; Alentejo-Algarve-Andaluzia; e uma área extra, a Plurirregional.
Nos termos do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 228/2012 de 25 de outubro (Lei Orgânica das CCDRs, na sua versão atualizada), estas têm por missão assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas sectoriais de âmbito regional, bem como executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, ao nível das respetivas áreas geográficas de atuação.
Neste contexto, no âmbito das circunscrições territoriais respetivas, as CCDR’s devem assegurar a articulação entre instituições da administração direta do Estado, autarquias locais e entidades equiparadas e dinamizar a cooperação inter-regional transfronteiriça, contribuindo para a integração europeia do espaço regional e para o reforço da sua competitividade, com base em estratégias de desenvolvimento sustentável de níveis regional e local.
Das áreas de intervenção nas regiões transfronteiriças, destaque para a promoção do emprego sustentável, o apoio à mobilidade laboral, à inclusão social e integração das comunidades, a partilha de serviços essenciais, melhores infraestruturas de saúde, sistemas conjuntos de educação, redes empresariais para melhorar a investigação e a transferência de conhecimento, projetos de eficiência energética, o turismo sustentável e a preservação do património cultural.
No Seminário de Apresentação Pública do POCTEP, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, lembrou que “ao longo de 6 períodos de programação, o maior programa transfronteiriço financiado pela Comissão Europeia tem-se assumido como um instrumento financeiro privilegiado para alavancar o desenvolvimento e a competitividade dos territórios de baixa densidade, beneficiando das oportunidades únicas que estes oferecem”.
O POCTEP foi criado no primeiro período de programação (1990-1993), tendo-se mantido e reforçado em todos os períodos subsequentes. A cooperação territorial europeia é um dos grandes objetivos da política de coesão, permitindo que diferentes Estados-membros realizem ações conjuntas com o objetivo central de promover um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso em toda a União europeia.
Os primeiros avisos de candidatura a este Programa serão abertos durante o mês de dezembro e serão divulgados oportunamente.
Para além da CCDR Algarve, nesta apresentação a Região foi igualmente representada por inúmeras autarquias, empresas, associações empresariais e de desenvolvimento local, principais beneficiários dos fundos europeus através do INTERREG.