O Programa Operacional Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 promoveu a publicação dos avisos referentes ao Sistema de Incentivos ao Emprego e ao Empreendedorismo (SI2E), que vai ser gerido pelos Grupos de Ação Local e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve).
A regulamentação foi publicada em Diário da República pela Portaria n.º 105/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10, constituindo-se como a terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de Março.
O papel relevante das micro e pequenas empresas para a criação de valor e emprego, e para a diversificação e qualificação das bases empresariais, de forma particular em territórios de baixa densidade ou com constrangimentos decorrentes de elevados níveis de desemprego, aconselha a diversificação da oferta dos apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, e justifica a criação deste Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego – SI2E.
Os incentivos a conceder no âmbito do SI2E revestem a natureza de subvenção não reembolsável e para investimentos localizados em territórios de baixa densidade, existe uma majoração ao incentivo.
No caso concreto do Algarve, os incentivos destinam-se a públicos específicos previstos nas estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e os potenciais interessados devem contactar o Grupo de Ação Local da sua área de atuação, nomeadamente:
– GAL Urbano – Faro 2020 – Dinâmico e Social, gerido pela Fundação António Silva Leal
SITE: www.fasl.pt
– GAL Urbano – Tavira 2020, gerido pela Fundação Irene Rolo
SITE: www.fir.pt
– GAL Urbano – Silves Cidade 2020, gerido por Associação Vicentina
MAIL: dlbcsilves2020@vicentina.org
– GAL Urbano – Lagos Cidade 2020, gerido pela Associação Vicentina
MAIL: dlbclagos2020@vicentina.org
– GAL Rural – ADERE 2020, gerido pela Associação Vicentina
– GAL Rural – INTERIOR DO ALGARVE CENTRAL, gerido pela Associação In Loco
SITE: www.in-loco.pt e Estratégia de Desenvolvimeno Local – resumo
– GAL Rural – BAIXO GUADIANA 2020 , gerido pela Associação Terras do Baixo Guadiana
SITE: www.atbaixoguadiana.pt
– GAL Costeiro – Sotavento do Algarve, gerido pela Câmara Municipal de Olhão
SITE: www.galsotavento.com
– GAL Costeiro – PESCA DO BARLAVENTO DO ALGARVE, gerido pela Associação de Desenvolvimento do Barlavento
MAIL: geral@ad-barlavento.pt
Secretariado Técnico CRESC Algarve 2020
MAIL: empresas.algarve2020@ccdr-alg.pt
SITE: algarve2020.eu e algarve2020.eu/ris3
A lista atualizada de projetos aprovados no PO ALGARVE 2020 está disponível para consulta em aqui.