Foi ontem anunciado nas instalações do Programa Operacional COMPETE 2020 o fim da obrigação de carimbar os documentos imputados aos projetos cofinanciados por Fundos da União Europeia.
Durante 3 décadas, os promotores de projetos apoiados por Fundos da União Europeia foram obrigados a carimbar as faturas imputadas ao projeto. Os carimbos foram obrigatórios e serviram para chancelar as faturas e impedir duplicações de financiamento de despesas.
Numa sessão simbólica realizada na Autoridade de Gestão, o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, sublinhou a importância desta medida para reduzir a burocracia na execução dos projetos.
"Fica aqui um adeus aos carimbos, que não é saudoso. Esta é uma medida muito importante que vai permitir a diminuição do tempo improdutivo gasto pelos funcionários", avançou o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza.
Esta medida insere-se no Programa Simplex + e foi apelidada de “Zero Carimbos Portugal 2020”.
A suportar a abolição dos carimbos está a existência de informação nos formulários de pedido de pagamento que permitem o cruzamento de todas as facturas e verificar se há alguma sobreposição. O controlo financeiro das despesas mantém-se e as Autoridades de Gestão reforçarão o acompanhamento da execução.
Para o Vice-Presidente da AEPortugal esta medida vai aumentar a eficácia das equipas de gestão dos projetos nos promotores e sublinha a importância do autocontrolo e responsabilização dos mesmos.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas garante que esta medida é um passo para a redução da burocracia. "Se pensarmos que estamos a falar de cinco milhões de documentos do quadro comunitário, vemos bem a dimensão produtiva brutal que se dispensa às empresas. É uma medida simbólica, no sentido de que é um passo para a redução da burocracia, mas é também material pela sua dimensão e pela importância que acarreta,” destacou Pedro Marques.
A medida, que entra em vigor este ano continua a garantir o controlo financeiro das despesas e será concretizada no terreno pelos stakeholders do sistema de modo a garantir que a aplicação dos dinheiros públicos se faz com rigor.
Consulte aqui a Apresentação realizada no evento:
Zero Carimbos – Simplex + no Portugal 2020
Fonte: AD&C/COMPETE 2020