É em profunda consonância com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve apresenta as grandes metas para o ALGARVE 2030, no âmbito do Fundo Social Europeu +, que passam, sobretudo, por intervenções prioritárias em matéria de Qualificações, Emprego e Inclusão social e contam com um apoio de cerca de 92 milhões de euros.
São três os eixos fundamentais de intervenção que, para além de estarem alinhados com as diretrizes do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, consolidam a estratégia de desenvolvimento regional já iniciada no Programa Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 e alavancam a necessária diversificação da base económica da Região.
O primeiro eixo, com um investimento previsto de 26 milhões de euros, está diretamente ligado à recuperação do mercado de trabalho e à criação de empregos de qualidade, pedras angulares do desenvolvimento económico e social e os objetivos a atingir são muito concretos:
- Atingir uma taxa de emprego de pelo menos 78% da população entre os 20 e os 64 anos, até 2030;
- Reduzir, pelo menos para metade, as disparidades entre homens e mulheres no emprego em comparação com 2019;
- Aumentar a oferta formal de educação e acolhimento na primeira infância (EAPI), contribuindo assim para uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida privada;
- Reduzir para 9% a taxa de jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET), com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos, nomeadamente através da melhoria das suas perspetivas de emprego.
Por sua vez, o segundo eixo, com um investimento previsto de 33 milhões de euros, diz respeito ao desenvolvimento de competências, à aprendizagem ao longo da vida e à formação, de modo a responder às necessidades económicas e sociais e a cumprir, de forma objetiva, os seguintes objetivos:
- Reduzir para menos de 5 % da taxa de abandono precoce da educação e formação;
- Aumentar a proporção da população adulta que concluiu o ensino secundário para 70 % até 2030;
- Alcançar 55 % dos diplomados com o ensino secundário completo nas vias de dupla certificação;
- Garantir uma percentagem de 60 % dos jovens com 20 anos a frequentar o ensino superior em 2030;
- Atingir 80 % de indivíduos com competências digitais básicas;
- Aumentar para 60 % da participação dos adultos em ações de aprendizagem ao longo da vida.
Já o terceiro eixo, com um investimento previsto de 33 milhões de euros, aposta numa inclusão social adequada e políticas de proteção social que, até 2030, reduzam significativamente a população a viver em situação de pobreza ou de exclusão social, incluindo as crianças, com especial empenho em quebrar o ciclo geracional da pobreza e em aumentar a mobilidade social. Na verdade, muitos dos objetivos que vão contribuir para o seu sucesso estão já enunciados nos dois eixos anteriores. Ainda assim, importa destacar que, objetivamente, as metas as atingir são as seguintes:
- Reduzir a taxa de desemprego de longa duração atualmente fixada nos 2,8% (2020), para um valor inferior a 2%;
- Diminuir em 80% o número de pessoas sinalizadas em situação de sem-abrigo sem gestor de caso, aumentando a sua inserção no mercado laboral em pelo menos 30%;
- Aumentar o número de migrantes e refugiados com competências básicas em língua portuguesa.
- Reduzir os níveis de retenção e desistência desde o 1.º ciclo até ao ensino secundário;
- Reduzir, para valores próximos da média nacional (5%), a taxa de abandono escolar precoce;
- Diminuir a taxa de abandono e desistência no ensino superior;
- Reforçar a capacidade de resposta dos serviços de atendimento e apoio a migrantes;
- Aumentar em 20% o número de pessoas portadoras de deficiência que beneficiam de apoio especializado e acesso a produtos de apoio decorrente de medidas de não institucionalização.
O Algarve precisa de acompanhar o país nas principais metas de desenvolvimento económico e social e, para isso, a qualificação da população é fundamental
Qualificar as pessoas é, no entender da CCDR Algarve, a solução que, de forma transversal, permite reverter as assimetrias e os constrangimentos que, há anos, impedem a Região de acompanhar o aumento, quantitativo e qualitativo, dos índices sociais e económicos do País.
“Grande parte dos portugueses, e mesmo os não nacionais, têm a perceção de que o Algarve é uma Região rica. Mas, infelizmente, e apesar de nos últimos anos, a situação estar a melhorar, ainda há muito trabalho a fazer para que a população algarvia, ao nível dos indicadores económico-sociais e das qualificações, consiga, pelo menos, acompanhar o resto do país”, afirma José Apolinário, Presidente da CCDR Algarve, que evoca como exemplos:
“No Algarve, a população em risco de pobreza, após transferência sociais (ou seja, já beneficiária de apoios estatais) é de 21,6%, sendo que a média nacional é de 18,4%. Mais grave ainda, o risco da taxa regional de privação material (pobreza extrema, sem abrigo, etc.) é de 19,5%, contra os 13,5% nacionais”.
O Algarve figura também entre as regiões da União Europeia com mais baixas qualificações. “Apesar dos avanços conseguidos relativamente a 2013, cerca de 40% da população ativa continua a deter apenas o Ensino Básico como habilitação completa e 75% não ultrapassa o nível do Ensino Secundário (2020), sendo que, no Algarve, apenas 25,1%, atingiu os níveis superiores de educação, contra os 30% nacionais”, destaca José Apolinário.
O Presidente da CCDR Algarve está profundamente convicto de que a melhoria destes indicadores de qualificação vão ser a alavanca para a melhoria dos demais indicadores económico-sociais: “Fizemos, nos últimos dois meses, a avaliação dos projetos financiados pelos fundos geridos pela Região no âmbito do Portugal 2020, que apostaram, de forma clara, na inovação social (com projetos muito relevantes e bem sucedidos, por exemplo, na redução da taxa precoce do abandono escolar); na economia do mar (onde há um crescimento muito significativo ao nível da indústria, que se queixa da falta de mão de obra qualificada); na cultura, indústrias criativas e transição digital (projetos fundamentais que enriqueceram a vida das populações, qualificaram o turismo e contribuíram para travar a sua tendência de sazonalidade) e na saúde (projetos de requalificação das unidades de saúde e de promoção de estilos de vida saudável, muito particularmente da promoção da Dieta Mediterrânica). Para além do turismo – a principal atividade económica da Região – estas são áreas a ser consolidadas no Portugal 2030, o que, a par com a essencial qualificação das pessoas, vai “com toda a certeza, trazer resultados”, afirma José Apolinário.
A apresentação do estudo é efetuada no contexto do projeto ARTICULAR PARA INTERVIR, desenvolvido pela CCDR Algarve e associações de desenvolvimento local – In Loco, Terras do Baixo Guadiana e Vicentina, com apoio dos Fundos Europeus geridos na Região, através do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020.
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