Avaliação Ex-Ante dos Instrumentos Financeiros de Programas do Portugal 2020

A presente Avaliação Ex-Ante tem como objetivo fundamental avaliar se os recursos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) alocados aos IF, estão totalmente alinhados com os objetivos dos FEEI e dos Programas Operacionais nos quais são utilizados esses instrumentos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira.

O documento constitui o Relatório Final do Estudo de Avaliação Ex-Ante dos Instrumentos Financeiros de Programas do Portugal 2020: Lote 1 – Instrumentos financeiros para o apoio direto às empresas, enquadrados no PO da Competitividade e Internacionalização e nos PO Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores e da Madeira e nos PDR - Programas de Desenvolvimento Rural do Continente, dos Açores e da Madeira.

O Relatório encontra-se estruturado em 4 partes. Inicia-se com uma introdução, onde se especificam o objeto da avaliação e os seus objetivos, bem como uma sintética exposição da metodologia adotada, passando depois, sequencialmente, à resposta a cada uma das 18 questões de avaliação, estruturadas em dois grandes grupos:

  1. Do diagnóstico à identificação das respostas mais adequadas, que inclui a análise das falhas do mercado e das necessidades de investimento, do valor acrescentado e compatibilidade com os Auxílios Estatais, dos recursos adicionais e efeito de alavanca, das lições adquiridas;
  2. Da estratégia de implementação aos resultados a alcançar, que inclui a análise da estratégia de investimento proposta, dos resultados e sistema de monitorização e da atualização da avaliação ex ante.

A síntese das grandes conclusões e recomendações obtidas na resposta às questões colocadas é apresentada em capítulos autónomos e, em anexo ao relatório, surge um conjunto de elementos, organizado em 15 anexos, que suporta as análises efetuadas na resposta às questões de avaliação.

A mobilização de Instrumentos Financeiros (IF) para apoio direto às empresas insere-se nas novas diretrizes da Política Regional Europeia, que relevam o potencial do apoio reembolsável e, em particular, dos Instrumentos Financeiros (IF) na maximização do efeito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), em virtude da “sua capacidade para combinar diferentes formas de recursos públicos e privados em prol dos objetivos de política pública, bem como à sua capacidade de assegurar um fluxo renovável de meios financeiros para investimentos estratégicos, apoiando investimentos sustentáveis de longo prazo e reforçando o potencial de crescimento da União”.

Consulte aqui a Avaliação Ex-Ante.