06/02/2019
A Comissão Europeia (CE) lançou recentemente o concurso de fotografia #MySocialEurope que está aberto a jovens entre os 18 e os 30 anos que vivem na União Europeia.
Até 4 de março de 2019, eles terão a oportunidade de mostrar "Como será o futuro da Europa social?", através de suas lentes criativas.
Os três vencedores serão convidados a participar no evento do ‘Young Citizens’ Dialogue’ em Sibiu, na Roménia, dia 8 de Maio, e a ganhar um passe InterRail para viajar na Europa.
O evento do ‘Diálogo com Jovens Cidadãos’ em Sibiu reunirá 300 jovens europeus para discutir o futuro da Europa com a comissária Marianne Thyssen.
Durante o evento, as melhores 15 fotos deste concurso de fotos, incluindo as 3 vencedoras, serão apresentadas em uma exposição organizada pela Comissão.
Os 12 fotógrafos vencedores restantes receberão uma câmera Fujifilm Instax (Mini 90 neo classic), uma caixa e um pacote de filmes instax.
Os 35 finalistas levarão para casa um alto-falante Bluetooth.
O concurso #MySocialEurope visa:
Promover a Europa social e os direitos sociais dos jovens.
Aumentar o compromisso relativo à Europa social e aos direitos sociais através da sua criatividade.
Sensibilizar o público em geral para a Europa social e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas também para os principais interessados.
Envolver os jovens em temas da UE, antes das eleições europeias de 2019.
Saiba mais:
| Concurso de fotografia #MySocialEurope - envie sua foto
Fonte: CE
06/02/2019
Já se encontra disponível para consulta e download o Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020 n.º 15, com informação reportada a 31 de dezembro de 2018, lançado pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
Neste boletim reportado a dezembro de 2018, estavam comprometidos mais de 3/4 do total de fundos do Portugal 2020.
Em termos de execução atingiu-se 1/3 do total de fundos, com destaque para os domínios temáticos da Competitividade e Internacionalização, do Desenvolvimento Rural e do Capital Humano que concentravam, respetivamente, 30%, 25% e 22% dos fundos executados.
Nesta edição disponibilizam-se ainda os indicadores físicos do PT 2020, por Domínio Temático, fornecendo em suplemento elementos de informação que permitem um conhecimento mais profundo sobre a aplicação dos Fundos da União Europeia.
REPROGRAMAÇÃO DO PORTUGAL 2020
A evolução favorável do contexto macroeconómico nacional, face aquele em que o Portugal 2020 foi programado, impôs uma releitura dessa programação, no sentido de maximizar o apoio dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Todo o processo inerente a este ajustamento do PT 2020 foi concluído com sucesso, tendo a aprovação da reprogramação do Portugal 2020, sido anunciada a 7 de dezembro, num evento promovido pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que contou com a presença da Comissária Europeia da Política Regional e do Primeiro Ministro, no Centro de Congresso de Lisboa.
As linhas condutoras desta reprogramação, vão permitir de forma decisiva contribuir para:
Apostar na qualificação através do reforço do financiamento na formação inicial e na formação ao longo da vida;
Reforçar as políticas ativas de emprego e apoio ao empreendedorismo de base local;
Apoiar o investimento em inovação nas empresas mantendo os ritmos do Portugal 2020;
Reforçar o investimento de proximidade em equipamentos e infraestruturas de serviços básicos;
Apoiar a mobilidade urbana multimodal sustentável através de sistemas de transporte pesado e soluções inovadoras de transporte de passageiros.
O Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia segue a linha editorial de reporte sobre os Fundos da União Europeia, que procura conjugar clareza e acessibilidade, assim como a sistematização gráfica e concisão na informação prestada.
Consulte AQUI:
NOTA: Pode consultar os restantes Boletins já publicados na página MONITORIZAÇÃO deste portal.
Fonte: AD&C/UAME
04/02/2019
O Programa Operacional NORTE 2020 promove três sessões de esclarecimento sobre o concurso que decorre para apoiar micro, pequenas e médias empresas na contratação de recursos humanos altamente qualificados.
Em causa está o financiamento de 50 por cento dos custos salariais, até ao máximo de 36 meses, de licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados.
O regulamento do concurso prevê limites para o salário base mensal dos recursos humanos a contratar, com um limite mínimo de 1.500 Euros e um limite máximo que pode ir até aos 3.209,67 Euros para os trabalhadores com doutoramento ou pós-doutoramento.
A participação na sessão é gratuita, mas sujeita a INSCRIÇÃO PRÉVIA.
SESSÕES DE ESCLARECIMENTO:
14 FEV | 10H00: CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal (São João da Madeira)
15 FEV | 14H30: Instituto Politécnico de Bragança
18 FEV | 14H30: CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (Famalicão)
Fonte: Norte2020
04/02/2019
O Prémio Jacques Delors 2018 foi atribuído à obra «A Razão Pública da União de Direito – da juridicidade à democratização social» de Sérgio Maia Tavares Marques.
Esta distinção inclui a edição de obra, através da Principia Editora, e uma compensação pecuniária no valor de 4 000 EUR, patrocínio do Banco de Portugal.
Foi, ainda, distinguida com Menção Honrosa a obra «Independência dos Auditores na UE após a crise - Bases para a interpretação e eficácia das medidas de reforço da independência dos auditores adotadas pela Diretiva 2014/56/UE e pelo Regulamento (UE) n.º 537/2014» da autoria de Cláudio Renato Nunes Marques Flores.
Iniciativa do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Prémio Jacques Delors distingue anualmente, um trabalho de investigação inédito sobre uma temática da União Europeia, redigido, por licenciados, em língua portuguesa.
O Júri do Prémio, 2018, foi constituído por personalidades nacionais de reconhecido prestígio e mérito científico: Elisa Ferreira, Vice-Governadora do Banco de Portugal; João de Vallera, Embaixador; Miguel Poiares Maduro, Diretor da School of Transnational Governance, Instituto Universitário Europeu de Florença.
Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 1 de março,o prazo de candidatura ao Prémio Jacques Delors 2019,cujo REGULAMENTO está disponível para consulta.
Fonte: Centro Jacques Delors
04/02/2019
Levar a etiqueta 'Made in Portugal' além-fronteiras e a contribuir para a expansão global das PME são dois grandes objetivos do NEXT STEP.
O projeto NEXT STEP é um projeto da responsabilidade da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários, sendo cofinanciado pelo Programa Operacional COMPETE 2020, pelo que as PME participantes poderão usufruir de um cofinanciamento de 50% dos custos diretos elegíveis no âmbito deste Projeto.
Para 2019-2020, o projeto conta um Plano de Ação que prevê a participação em feiras/showrooms internacionais focados nas áreas de moda, design e lifestyle, mas também com perfil multissetorial, apresentando um programa de reuniões, visitas a empresas/parceiros locais e ações de networking.
África do Sul, Angola, China, Estados Unidos da América, França, Índia, Itália, Japão, Moçambique e Reino Unido são os mercados com maior relevo no plano de ação do NEXT STEP, que promove a internacionalização de negócios em mercados e setores estratégicos, reforçando a sua capacidade exportadora e o seu reconhecimento internacional.
Sainba mais no website da ANJE.
Fonte: ANJE
04/02/2019
A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 lançou um concurso de 440 mil euros para a compra de serviços informáticos para o desenvolvimento do ‘Sistema de Informação de Gestão de Análise e Tramitação de Candidaturas’.
O prazo para a apresentação de candidaturas termina às 17:30 do "30.º dia a contar da data de envio do Anúncio de Procedimento 715/2019, de 28 de Janeiro, publicado em Diário da República.
De acordo com o anúncio publicado em Diário da República, o contrato tem um prazo de execução de 16 meses e não é passível de renovação.
Aprovado pela Comissão Europeia em 2015, o Mar 2020 tem por objetivo implementar em Portugal medidas de apoio enquadradas no FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pesca.
As prioridades do Mar 2020 são a promoção da competitividade com base na inovação e conhecimento, assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental do setor e contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras.
Fonte: Mar2020/Lusa
04/02/2019
No âmbito do programa de regularização de situações precárias na Administração Pública, estão em fase final de conclusão todos os 32 procedimentos concursais abertos que visam a regularização do vínculo de emprego de 487 trabalhadores que prestam serviço nos Programas Operacionais do Portugal 2020.
Das candidaturas apresentadas, já foram aprovados 345 processos (70% do total), cujos contratos de trabalho por tempo indeterminado estão em processo de celebração com os respetivos trabalhadores.
A análise das candidaturas apresentadas para os 148 postos de trabalho ainda não decididas, nos programas Capital Humano e SEUR, será concluída durante as próximas semanas.
Estes trabalhadores são integrados no mapa de pessoal da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., entidade que assume a nível nacional a Gestão de todo o pessoal afeto à operacionalização do Portugal 2020, ficando, no entanto, os trabalhadores colocados nas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais, onde continuarão a exercer funções.
Fonte: Gabinete MPI
01/02/2019
O Centro de Congressos de Aveiro acolhe a 13 de fevereiro o encontro nacional URBACT Infoday 2019, onde será apresentada uma nova oportunidade de financiamento para apoiar a constituição de Redes de Planeamento de Ação, no âmbito do Programa URBACT III.
O objetivo é promover consórcios de cidades europeias que se juntam em parceria para implementar atividades relacionadas com a elaboração de estratégias de Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Do programa destaca-se a participação de três cidades da Região Norte já com experiência em Redes URBACT, através da projeção de curtas-metragens sobre o trabalho que têm desenvolvido.
Amarante está nas redes “CityCentreDoctor” l “Change!”, Matosinhos participa no projeto Blueact e o Porto integra as redes “InFocus” l “Second Chance (2C)” l “Smart Impact”.
O Programa URBACT financia a constituição de redes de cidades para o desenvolvimento de soluções comuns em torno de desafios urbanos contemporâneos, reafirmando a posição chave das cidades e das comunidades locais face à complexidade crescente das mudanças societárias.
A participação no “URBACT Infoday 2019” é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia on-line.
Fonte: CCDRN/Urbact
31/01/2019
O secretariado do Programa Interreg Europe procura um Project finance officer para apoio às candidaturas e aos Chefes de Fila, no processo do desenvolvimento e implementação de projetos de Cooperação Territorial Europeia.
O prazo de candidaturas termina no dia 10 de fevereiro de 2019.
Consulte aqui o Anúncio Oficial e o Formulário de Candidatura a este posto:
Mais informações disponíveis no website do Interreg Europe.
Fonte: Interreg Europe
31/01/2019
A Comissão Europeia (CE) apresentou hoje um documento de reflexão sobre uma Europa mais sustentável até 2030, no âmbito do debate sobre o futuro da Europa, lançado com o Livro Branco da CE de 1 de março de 2017.
Anunciado como seguimento do discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União de 2017, faz parte do firme compromisso da UE de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, incluindo o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas.
Analisando a dimensão dos desafios para a Europa e apresentando cenários ilustrativos para o futuro, o documento procura orientar o debate sobre a melhor forma de alcançar estes objetivos e a melhor forma de a União Europeia contribuir até 2030.
Com base nos resultados obtidos nos últimos anos, estes cenários sublinham a necessidade de novas medidas para garantir um futuro sustentável no interesse do bem-estar dos cidadãos.
Consulte também a Ficha Informativa “Rumo a uma Europa sustentável até 2030”.
UMA EUROPA MAIS SUSTENTÁVEL ATÉ 2030
O documento de reflexão centra-se nos fundamentos políticos essenciais da transição para a sustentabilidade, que incluem a transição da economia linear para uma economia circular, a correção dos desequilíbrios do nosso sistema alimentar, a preparação para o futuro da nossa energia, dos edifícios e da mobilidade, bem como a garantia de que esta transição seja justa, não abandonando ninguém nem nenhum sítio.
Concentra-se igualmente nos fatores horizontais, que devem estar na base da transição para a sustentabilidade, incluindo a educação, a ciência, a tecnologia, a investigação, a inovação e a digitalização; finanças, fixação de preços, fiscalidade e concorrência; comportamento responsável das empresas, responsabilidade social das empresas e novos modelos empresariais; um comércio aberto e baseado em regras; governação e coerência das políticas a todos os níveis.
O documento termina salientando a importância de desbravar caminho para a transição para a sustentabilidade a nível mundial, uma vez que as políticas europeias terão um impacto limitado no planeta se os outros prosseguirem políticas opostas.
São apresentados três cenários ilustrativos para estimular o debate sobre a forma de dar seguimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na UE. O resultado final será provavelmente uma combinação de determinados elementos de cada um dos seguintes três cenários:
1. Definição de uma estratégia global da UE quanto aos ODS que oriente as intervenções da UE e dos Estados-Membros;
2. A Comissão procede à integração contínua dos ODS em todas as políticas pertinentes da UE, mas sem efeitos vinculativos para a ação dos Estados-Membros;
3. Colocar mais ênfase na ação externa, consolidando, simultaneamente, a ambição da UE em termos de sustentabilidade.
Fonte: CE
31/01/2019
O Programa Operacional Mar 2020 acaba de divulgar o novo número da sua Newsletter.
Consulte a edição de janeiro da newsletter Mar 2020 e saiba mais sobre os três temas em destaque:
| DESTAQUES MAR 2020:
MAR 2020 APROVA INVESTIMENTOS DE 86,5 MILHÕES EM AQUICULTURA
Portugal tem aprovado e em execução projetos de aquicultura com um montante elegível de 86,5 milhões de euros, mas há um aviso de candidaturas aberto que poderá aprovar mais cerca de 15 milhões.
PROJETO GIDLAM VAI MONITORIZAR LIXO NA COSTA PORTUGUESA
Apoiado pelo Mar 2020, este projeto vai avaliar a quantidade, distribuição, composição e origem do lixo marinho, na costa de Portugal continental.
RESULTADOS DA POLÍTICA DO MAR VÃO SER AFERIDOS NUMA LÓGICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Através do SEAMInd, um projeto apoiado pelo Mar 2020, vão ser identificados um conjunto restrito de indicadores relevantes para aferir os resultados da política do mar, numa lógica de desenvolvimento sustentável, e torná-los visíveis e disponíveis de uma forma fácil, integrada, e continuada.
Fonte: Mar 2020
31/01/2019
Dado o crescente risco de o Reino Unido sair da União Europeia (UE), em 30 de março deste ano, sem um acordo (cenário de «ausência de acordo»), a Comissão Europeia adotou um conjunto final de propostas de contingência no domínio do Programa Erasmus+, da Coordenação da Segurança Social e do Orçamento da UE.
Estas propostas vêm no seguimento dos apelos do Conselho Europeu (artigo 50.º), em novembro e dezembro de 2018, no sentido de intensificar o trabalho de preparação a todos os níveis, assim como da adoção, em 19 de dezembro de 2018, do Plano de Ação de Contingência da Comissão.
Este Plano inclui várias medidas legislativas, e das propostas de contingência apresentadas na semana passada relativas à Pesca na UE. São um complemento do extenso trabalho de preparação que a Comissão tem vindo a desenvolver desde dezembro de 2017, descrito nas anteriores comunicações de preparação.
As medidas adotadas devem permitir que, em caso de «ausência de acordo»:
Os jovens da UE e do Reino Unido que, em 30 de março de 2019, participam no Programa Erasmus+ possam continuar sem interrupção;
No cálculo das prestações da segurança social, como por exemplo as pensões, as autoridades da UE continuem a tomar em consideração os períodos de seguro, de emprego (por conta própria) ou de residência no Reino Unido antes da saída;
Os beneficiários do financiamento da UE continuem a receber pagamentos ao abrigo dos seus atuais contratos, desde que o Reino Unido continue a honrar as suas obrigações financeiras no âmbito do orçamento da UE. Esta questão é independente do acordo financeiro entre a União Europeia e o Reino Unido.
É importante observar que estas medidas não permitirão atenuar, nem atenuarão, o impacto global de um cenário de «ausência de acordo» e não compensarão de forma alguma a falta de preparação.
Além disso, não reproduzirão as vantagens de ser membro da UE nem os termos favoráveis que decorreriam de um período de transição tal como previsto no Acordo de Saída.
As propostas apresentadas são de natureza temporária e de âmbito limitado e serão adotadas unilateralmente pela UE, tendo em conta as consultas com os Estados-Membros.
A Comissão continuará a apoiar os Estados-Membros no trabalho de preparação, tendo já intensificado os seus esforços, organizando, por exemplo, visitas a todas as capitais da UE27.
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS QUE PARTICIPAM NO PROGRAMA ERASMUS+
O Erasmus+ é um dos programas emblemáticos da UE. Graças a este programa, em 30 de março, haverá 14 000 jovens da UE27 no Reino Unido (incluindo estudantes, formandos no ensino superior e no ensino e formação profissionais, jovens aprendentes e pessoal educativo) e 7 000 participantes do Reino Unido na UE-27.
Num cenário de «ausência de acordo», estes jovens estariam na impossibilidade de concluir o Programa Erasmus+ e não poderiam beneficiar de subvenções.
A proposta apresentada visa remediar esta situação, garantindo que, caso este cenário se verifique, no momento da saída do Reino Unido, os estudantes e os estagiários que se encontram no estrangeiro no âmbito do Programa Erasmus+ possam acabar os estudos e continuar a receber as subvenções e as bolsas previstas.
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA SOCIAL
A Comissão sempre deixou claro que a proteção dos direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido, bem como dos cidadãos do Reino Unido na União Europeia, é uma prioridade. Os cidadãos não devem pagar o preço do Brexit.
A proposta apresentada visa garantir que, num cenário de ausência de acordo, sejam salvaguardados os direitos das pessoas que beneficiaram do direito de livre circulação antes da saída do Reino Unido.
Estes direitos incluem os períodos de seguro, emprego (por conta própria) ou residência no Reino Unido antes da saída. Assim, se um cidadão da UE27 tiver trabalhado durante 10 anos no Reino Unido antes do Brexit, esse período deverá ser tido em conta aquando do cálculo dos direitos de pensão pelas autoridades competentes do Estado-Membro da UE em que se reforma.
O regulamento proposto garante que os Estados-Membros continuam a aplicar os princípios fundamentais da coordenação da segurança social da UE, nomeadamente os princípios da igualdade de tratamento, da assimilação e da agregação.
A proposta de não reproduz, de forma alguma, as importantes vantagens do acordo de saída, tal como definido em 14 de novembro. Não abrange os direitos acumulados após 29 de março de 2019 nem a exportabilidade das prestações pecuniárias, a prestação ininterrupta de prestações em espécie por doença e as regras relativas à legislação aplicável.
PROTEÇÃO DOS QUE BENEFICIAM DO ORÇAMENTO DA UE
Tal como sublinhado em diversas ocasiões, todos os compromissos assumidos pelos 28 Estados-Membros devem ser honrados pelos 28 Estados-Membros. Este princípio também se aplica numa situação de ausência de acordo, em que o Reino Unido deverá continuar a honrar todos os compromissos assumidos durante a adesão à UE.
A proposta apresentada permite que, num cenário de ausência de acordo, a UE possa continuar a honrar os compromissos que assumiu e efetuar, em 2019, os pagamentos aos beneficiários do Reino Unido por contratos assinados e decisões tomadas antes de 30 de março de 2019, desde que o Reino Unido cumpra as obrigações que lhe incumbem por força do orçamento de 2019 e que aceite os necessários controlos e auditorias.
Seria assim possível atenuar o impacto importante de um cenário de ausência de acordo num vasto leque de domínios que beneficiam de financiamento da UE, como a investigação, a inovação ou a agricultura.
Esta questão é independente e sem prejuízo do acordo financeiro entre a União Europeia e o Reino Unido.
Saiba mais:
Comunicado de Imprensa - 30/01/2019
Perguntas e Respostas sobre o «Plano de Ação de Contingência» da Comissão de 19 de dezembro de 2019
Sítio Web da Comissão Europeia dedicado aos preparativos para o Brexit (incluindo «notas sobre os preparativos para o Brexit»)
Diapositivos relativos à preparação para o Brexit
Fonte: Rep. CE Portugal
31/01/2019
Foram publicados 2 Avisos para apresentação de Candidaturas ao Programa Operacional Madeira 14-20 no âmbito da ‘Aprendizagem ao Longo da Vida’.
Os dois Avisos de Concurso têm um valor global de 950.000€ (novecentos e cinquenta mil euros) de financiamento através do Fundo Social Europeu (FSE).
Consulte aqui os AVISOS:
APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA – CQEP Centro para a Qualificação e Ensino Profissional
PERÍODO PARA SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS
Início: 21 de janeiro de 2019 | Encerramento: 22 de fevereiro de 2019 às 18:00
EIXO PRIORITÁRIO 9
Investir em Competências, Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida
PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI)
Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, não-formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis inclusive através de orientação profissional e da validação das competências adquiridas.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Elevar o nível de qualificação da população ativa (jovem e adulta), empregada ou desempregada, através de processos de RVCC e da conclusão de percursos de formação escolar e/ou dupla certificação.
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO
Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização dos conhecimentos, das aptidões e das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas.
BENEFICIÁRIOS
O presente aviso para a apresentação de candidaturas é destinado às entidades promotoras de centros Qualifica, constituídas conforme o estabelecido no artigo 3.º da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, com sede na RAM.
DOTAÇÃO FINANCEIRA MÁXIMA INDICATIVA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO
A dotação máxima indicativa de Fundo Social Europeu (FSE) afeta ao presente Aviso é de € 750.000 (setecentos e cinquenta mil euros).
APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA – CQEP Centro para a Qualificação e Ensino Profissional - Convite IQ, IP_RAM
PERÍODO PARA SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS
Início: 21 de janeiro de 2019 | Encerramento: 22 de fevereiro de 2019 às 18:00
EIXO PRIORITÁRIO 9
Investir em Competências, Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida
PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI)
Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, não-formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis inclusive através de orientação profissional e da validação das competências adquiridas.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Elevar o nível de qualificação da população ativa (jovem e adulta), empregada ou desempregada, através de processos de RVCC e da conclusão de percursos de formação escolar e/ou dupla certificação.
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO
Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização dos conhecimentos, das aptidões e das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas.
BENEFICIÁRIOS
Constitui-se como beneficiária da tipologia, nos termos previstos na alínea c) do artigo 16º da Portaria nº 82/2015 de 15 de abril, a seguinte entidade: • Instituto para a Qualificação, IP-RAM.
DOTAÇÃO FINANCEIRA MÁXIMA INDICATIVA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO
A dotação máxima indicativa de Fundo Social Europeu (FSE) afeta ao presente Aviso é de € 200.000 (duzentos mil de euros).
Fonte: Madeira 14-20
30/01/2019
No próximo dia 7 de fevereiro, das 14h00 às 17h30, terá lugar no Polo do LNEG no Lumiar o II Workshop Nacional no âmbito do Projeto 'KATCH_e', subordinado ao tema ‘Ferramentas para a Economia Circular’.
O Workshop destina-se a reunir empresas e estudantes de diversas áreas científicas para trabalhar estratégias e abordagens de Economia Circular, aplicadas aos setores da construção e do mobiliário.
O PROGRAMA do evento contempla uma breve apresentação do projeto, bem como uma introdução à Economia Circular e a apresentação das 4 ferramentas desenvolvidas no âmbito do projeto: CE Journey Map; KATCH UP Game; CE Designer; CE Strategist.
O encontro é organizado pelo LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, em parceria com a Universidade de Aveiro.
A participação no evento é gratuita mas sujeita a inscrição prévia, para os e-mails: david.camocho@lneg.pt / ana.afonso@ua.pt.
II Workshop Nacional – Ferramentas para a Economia Circular
7 de fevereiro 2019 | Laboratório Nacional de Energia e Geologia
Edificio C, Estrada do Paço do Lumiar 22, Lisboa
Fonte: LNEG
30/01/2019
Participe no concurso de fotografia do Instagram ‘I AM EUROPE’ promovido pelo Parlamento Europeu e caso vença, assista ao “Open Day” desta instituição, em Bruxelas, a 4 de maio.
As eleições europeias estão a chegar. E sim, moldarão o que a nossa União se tornará. Mas o que a Europa é, e sempre será, é ser de todos nós.
Por isso, partilhe uma fotografia que capture os rostos da Europa e habilite-se a ganhar uma viagem ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 4 de maio.
Para participar na competição, o candidato deve morar um país da União Europeia (UE), ter mais de 18 anos, possuir direitos autorais completos para as suas fotos, ter a sua conta pública e, caso seja o vencedor, estar disponível para viajar a 4 de maio, até Bruxelas.
REGRAS/PASSOS A SEGUIR
PRÉMIO 'I AM EUROPE'
Haverá seis vencedores, dos quais cinco são escolhidos pelo Parlamento Europeu e um por si. Durante o concurso, serão republicadas na conta do Instagram do Parlamento Europeu algumas das melhores fotos, e a que obtiver mais “gostos” será o seu vencedor.
As fotos vencedoras, juntamente com uma maior seleção dos melhores retratos partilhados, serão exibidas no Parlamento Europeu, em Bruxelas, como parte de uma exposição agendada para 4 de maio e para a qual os seis vencedores serão convidados.
Saiba mais sobre este desafio fotográfico europeu e inspire-se nas fotografias disponíveis no website do PE.
Fonte: PE
30/01/2019
No próximo dia 7 de fevereiro, vai ser apresentado o projeto ‘Finance for Growth’, cofinanciado pelo Programa Operacional COMPETE 2020, que visa, no âmbito do programa Capitalizar, incentivar as PME para o mercado de capitais e para outras fontes de financiamento.
O Seminário ‘Finance Talk for Growth’ tem lugar no Santarém Hotel, pelas 10h00, sendo promovido pela NERSANT conjuntamente com a AIP, a AEP e a Euronext.
O ‘Finance for Growth’ é um programa inovador e abrangente, que se destina a apoiar as empresas mais ambiciosas, dinâmicas e inovadoras, na sua próxima etapa de crescimento e internacionalização.
Trata-se de um programa de informação e capacitação, com o envolvimento de investidores/financiadores, especialistas de mercado, analistas, auditores, universidades e reguladores.
Convidam-se as empresas a participar, nesta sessão com INCRIÇÃO gratuita.
Consulte AQUI:
| PROGRAMA
| FLYER
Fonte: NERSANT
29/01/2019
No próximo dia 13 de fevereiro, entre as 10h e as 12h30, realiza-se o Seminário ‘Avaliação do Contributo dos Fundos UE para a Formação Avançada’, que tem lugar na sala de Atos Académicos da Universidade de Aveiro.
Promovido pelo PO CH – Programa Operacional Capital Humano, no Seminário serão divulgados os resultados e as recomendações do Estudo de Avaliação sobre o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para a Formação Avançada, que se centrou nos apoios concedidos pelo Fundo Social Europeu (FSE) para Bolsas de Doutoramento, Pós Doutoramento e Programas Doutorais, no período de programação do QREN e Portugal 2020.
A sessão de abertura contará com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, bem como do Reitor da Universidade de Aveiro, Paulo Jorge Ferreira e do presidente do PO CH, Joaquim Bernardo.
Após a apresentação dos resultados e recomendações do estudo de avaliação pelo Consorcio IESE, Improve Consult e PPLL, haverá lugar a uma mesa redonda composta por um painel diversificado de personalidades representativas de diversos setores desta política pública, bem como do sistema cientifico nacional e representantes de autoridades de gestão responsáveis pela continuidade de apoio a estas atividades.
O processo desta avaliação foi monitorizado por um Grupo de Acompanhamento, constituído pelo PO CH, PO ISE, Programas Operacionais Regionais que financiam esta política pública no Portugal 2020 (PO Norte, PO Centro e PO Alentejo), FCT (entidade beneficiária), a AD&C e a DGEEC.
O envolvimento de outros Stakeholders nesta avaliação – os bolseiros, as entidades do sistema científico nacional e as entidades empregadoras (quer na recolha de informação que suporta as conclusões do estudo, quer na discussão de resultados preliminares) - teve também um papel fundamental para o processo de recolha de informação e discussão dos resultados, reforçando a qualidade dos mesmos.
Analise aqui o RELATÓRIO FINAL dessa Avaliação.
Consulte o PROGRAMA do evento e efetue a sua INSCRIÇÃO.
Para mais informações: poch@poch.portugal2020.pt | + 351 21 597 67 90
Fonte: PO CH
29/01/2019
O PO APMC - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, responsável pela implementação do FEAC - Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, em Portugal, realiza entre o dia 25 de janeiro e o dia 05 de fevereiro, 7 Sessões de Esclarecimento.
As sessões têm como objetivo de apresentar as atualizações do Manual de Apoio à Execução das Operações da Tipologia de Operação (TO) 1.2.1. - Distribuição de géneros alimentares e ou de bens de primeira necessidade.
Estes encontros são organizados pelo Instituto de Segurança Social, I.P., na qualidade de Organismo Intermédio da TO 1.2.1, com a participação da Autoridade de Gestão do PO APMC e têm a seguinte agenda:
As sessões decorrem de acordo com a seguinte CALENDARIZAÇÃO:
Sessões de Esclarecimentos do PO APMC
Atualização do Manual de Apoio à Execução das Operações da TO 1.2.1
Fonte: PO APMC
29/01/2019
A partir do dia 1 de fevereiro de 2019 inicia-se o período de apresentação de candidaturas ao Pedido Único de 2019, do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020.
A candidatura ao PU 2019 poderá ser efetuada diretamente pelo beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, ou através das Entidades reconhecidas por esse Instituto numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.
No PU2019, no âmbito das medidas do Sistema de Informação, Gestão e Controlo (SIGC) do Desenvolvimento Rural, apenas serão aceites novos compromissos (candidaturas) para as seguintes operações:
MEDIDA 7 «AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS»
Operação 7.8.1 «Manutenção de raças autóctones em risco», para os beneficiários que à data da apresentação da candidatura tenham termo de aceitação assinado na Ação n.º 3.1, «Jovens Agricultores», do PDR2020
MEDIDA 9 «MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS»
Operação 9.0.1 «Zonas de Montanha»
Operação 9.0.2 «Zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas»
Para beneficiários com compromissos ativos nas medidas SIGC do Desenvolvimento Rural, conforme definido nos respetivos regulamentos de aplicação, é necessária a apresentação do pedido de pagamento, efetuada através do PU, caso pretendam o pagamento dos respetivos apoios no ano de 2019.
Para a Operação 7.3.1 «Pagamento Natura» e para a Medida 9 «Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas», caso o montante total das candidaturas apresentadas exceda a dotação orçamental disponível, os montantes do apoio a conceder por beneficiário são objeto de rateio, reduzindo-se proporcionalmente em função do excesso verificado.
Consulte a VERSÃO ATUALIZADA da Orientação Técnica Específica (OTE) n.º 4/2015 «Medida 7 - Agricultura e Recursos Naturais – Informações complementares para aplicação da medida 7 (SIG-C)»
Fonte: PDR2020
29/01/2019
Acaba de ser lançado em português, o Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores no âmbito da iniciativa DigCompEdu da Comissão Europeia.
O DigCompEdu é destinado a docentes, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário, Ensino Superior e Educação de Adultos, incluindo formação geral e profissional, educação especial e contextos de aprendizagem não formal.
O Quadro DigCompEdu apresenta 22 competências, organizadas em seis áreas: Envolvimento profissional, Recursos digitais, Ensino e aprendizagem, Avaliação, Capacitação dos aprendentes e Promoção da competência digital dos aprendentes.
É um modelo de progressão para ajudar os docentes a avaliarem e desenvolverem a sua competência digital.
Este referencial pretende ainda ajudar os Estados Membros na promoção das competências digitais dos seus cidadãos, impulsionando a inovação na Educação.
Com base no DigiCompEdu, foi também desenvolvida uma Ferramenta de Autorreflexão para docentes de diferentes níveis de ensino, que permite aprender mais sobre os pontos fortes pessoais e as áreas onde é possível melhorar a utilização que se faz das tecnologias digitais para o ensino e a aprendizagem.
Fonte: DGE
O seu ponto de acesso para apresentação de candidaturas.
