O Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 abriu um concurso relativo ao combate às discriminações e aos estereótipos, destinado à Formação de Públicos Estratégicos, tendo agora alargado o prazo para apresentação de candidaturas até 23 de setembro.
O objetivo temático do concurso ALG 36–2019-08 é promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação e a prioridade de investimento é a luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades.
O objetivo específico é aumentar a capacidade de resposta das entidades públicas e privadas através da sensibilização e formação dos atores chave para a prevenção e combate à discriminação, à violência doméstica, de género e ao tráfico de seres humanos.
Os apoios previstos neste Aviso destinam-se a ações de formação de profissionais das áreas da justiça, da polícia criminal, marítima, saúde, educação e da rede nacional de combate às vítimas da violência doméstica.
Consulte AQUI este e os outros Avisos que se encontram abertos no âmbito do CRESC Algarve 2020.
Fonte: CRESC Algarve 2020
Maria Teresa Mourão de Almeida é a nova presidente da CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Tomou posse em Julho e substituiu no cargo João Pereira Almeida, que chegou ao fim do seu mandato e tinha sido nomeado no anterior Governo.
Teresa Almeida regressou a uma casa e a uma função que já conhecia desde Fevereiro de 2010 quando ocupou o cargo de presidente durante dois anos.
A nova presidente da CCDRLVT foi Governadora Civil do distrito de Setúbal e ex-autarca na câmara municipal pelo Partido Socialista.
Teresa Almeida é arquiteta de profissão e entre outros cargos dirigiu o Departamento do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.
Antes de tomar posse do novo cargo desempenhava o cargo de gestora do Programa Operacional Mar 2020, que tem como objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Fonte: CCDRLVT/Mirante
Os Governos Regionais e a ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses vão passar a participar na Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) PORTUGAL 2020.
No âmbito das alterações às regras de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, publicadas ontem no Decreto-Lei n.º 127/2019, os Governos Regionais e a ANMP passam a participar nos trabalhos da Comissão Interministerial de Coordenação, incluindo nas comissões especializadas.
"Os governos regionais dos Açores e da Madeira e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) participam nos trabalhos da CIC [Comissão Interministerial de Coordenação] Portugal 2020, incluindo nas comissões especializadas, sempre que estejam em análise matérias da sua competência", lê-se no Decreto-Lei publicado ontem em Diário da República.
A CIC Portugal 2020 funciona em plenário, podendo delegar no seu coordenador "a prática dos atos de gestão corrente necessários ao seu funcionamento".
Por outro lado, funciona em comissões especializadas, sendo a temática da Competitividade e Internacionalização "integrada pelo membro do Governo responsável pela área da economia, que coordena, e pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da internacionalização, da modernização administrativa, das finanças, da administração pública, da ciência, tecnologia, ensino superior, do desenvolvimento regional e das infraestruturas".
Por sua vez, a comissão especializada para o domínio temático do Capital Humano é integrada pelo membro do executivo responsável pela área da Educação e pelos membros responsáveis pela área do Ensino Superior.
Já da comissão para o domínio da Inclusão Social e Emprego faz parte o membro do Governo responsável pelas áreas do Emprego e Segurança Social e os membros responsáveis pelas áreas da Igualdade de Género, Cultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional e Habitação.
A comissão que aborda a Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos, por seu turno, é integrada pelo membro do executivo responsável pelo Ambiente e pelos membros encarregues das temáticas da Administração Interna, Desenvolvimento Regional, Ordenamento do Território, Energia e Habitação.
Por último, a comissão especializada para a territorialização das políticas é integrada "pelo membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional, que coordena, pelos coordenadores das demais comissões especializadas e pelo membro do Governo responsável pela área das autarquias locais".
Já no que se refere às competências, a CIC Portugal 2020 coordena a política e a estratégia do Portugal 2020 (PT 2020), estabelece orientações estratégicas sobre a Monitorização Estratégica, Operacional e Financeira do PT 2020 e respetivos Programas Operacionais e de Desenvolvimento Rural, bem como aprecia e aprova a regulamentação de aplicação de fundos da Política de Coesão.
Entre as funções da CIC encontram-se ainda a definição das Tipologias de Operações, investimentos ou ações, cuja decisão de aprovação "carece de homologação" e a aprovação dos Relatórios Anuais de Monitorização Estratégica Operacional e Financeira do PT 2020.
Adicionalmente, cabe à CIC informar o Conselho de Ministros, através do membro do Governo coordenador, "sobre a prossecução das prioridades estratégicas do Portugal 2020, bem como sobre a respetiva execução operacional e financeira" e homologar as decisões de aprovação das Autoridades de Gestão (AG) sobre operações cujo total elegível seja superior a 25 milhões de euros, com exceção das decisões das AG dos Programas Operacionais e do Desenvolvimento Rural das Regiões Autónomas.
No caso do PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural do continente e do Programa Mar 2020, a AG é designada, respectivamente, pelo membro do Governo responsável pela área da Agricultura e pelo responsável pela área do Mar, "a quem compete decidir dos respetivos recursos administrativos".
Já no que se refere à contribuição pública nacional para efeitos dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais de Investimento, é introduzida a possibilidade desta ser assegurada por outras entidades públicas não beneficiárias dos fundos de política de coesão, mediante a autorização do membro do Governo coordenador da CIC Portugal 2020 e do responsável pelo serviço que assegura o "financiamento da contrapartida pública nacional".
Os pagamentos aos Beneficiários e a transferência para as AG, organismos intermédios com competências delegadas de pagamento aos beneficiários e para as entidades responsáveis pela aplicação de instrumentos financeiros são efectuados pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P.
Com uma dotação global de 26 mil milhões de euros, o Portugal 2020 consiste num Acordo de Parceria entre o país e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem prindpios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".
O PT 2020 engloba 16 Programas Operacionais a que se juntam Programas de Cooperação Territorial, nos quais Portugal participa a par de outros Estados-membros.
Fonte: D.R.E./Correio dos Açores
Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de -0,20%, a partir do dia 1 de setembro de 2019, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 5 de agosto de 2019.
Para o cálculo das taxas de referência e de atualização deve ser acrescida à taxa base uma margem de 100 pontos de base. No caso da taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios de Estado, deverão ser também adicionados 100 pontos de base à taxa base.
De acordo com a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização, adotado pela Comissão em 01.07.2008, a taxa base é calculada a partir das taxas do mercado monetário a um ano, e são aplicadas margens em função da notação da empresa em causa e das garantias prestadas.
Esta taxa base será atualizada sempre que apresente, durante o ano, um desvio superior a 15% relativamente à média dos últimos três meses para os quais se dispõe de dados, o que significa que, a nova taxa base será calculada sobre a média dos três meses precedentes.
As taxas de referência e de atualização são utilizadas para avaliar o equivalente-subvenção dos auxílios, particularmente quando são pagos em diversas frações, para calcular o elemento de auxílio resultante dos regimes de empréstimos bonificados, e para verificar a conformidade com a regra de minimis e o regulamento geral de isenção por categoria.
A nova taxa base é igualmente publicada na seguinte página da Comissão Europeia - DG Concorrência.
Fonte: AD&C/NCPAE
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 127/2019, que altera modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Este Decreto-Lei altera não só as regras relativas ao modelo de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento mas também as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais (PO) e dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR), para o período de programação 2014-2020.
O QUE VAI MUDAR?
O funcionamento da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020) em comissões especializadas passa a estar expressamente prevista no modelo de governação.
Passa a ser possível recorrer dos atos praticados pela Autoridade de Gestão, entidade gestora do PO, para o membro do Governo que coordena a CIC Portugal 2020, que pode solicitar parecer ao membro do Governo responsável pelo setor em questão.
No caso do PO MAR, quem decide o recurso é o membro do Governo responsável pelo setor do mar. No PDR, quem decide o recurso é o membro do Governo responsável pelo setor da agricultura. Em relação aos PO e PDR das Regiões Autónomas, quem decide o recurso é o membro do governo regional responsável pelo setor em questão.
Os projetos financiados pelos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, podem ser financiados, do ponto de vista da contribuição pública nacional por entidades públicas que não as beneficiárias dos fundos de política de coesão.
Nestes casos, é necessária autorização do membro do Governo que coordena a CIC Portugal 2020 e do membro do Governo responsável pelo órgão ou serviço que assegura o financiamento da contrapartida pública nacional.
No caso dos instrumentos financeiros, a contribuição pública nacional pode ser assegurada por uma entidade pública distinta da entidade beneficiária.
Concretiza-se também a dependência hierárquica dos PO nos coordenadores das comissões especializadas a que pertence o respetivo domínio temático, bem como a definição de competências em matéria de designação dos responsáveis da autoridade de gestão do PO.
Para além destes aspetos, extingue-se, ainda, a figura do Curador do Beneficiário e prevê-se o recurso a peritos externos independentes apenas para quando a Autoridade de Gestão o considerar necessário.
Por último, ajustam-se as modalidades de apoio, alargando e valorizando a aplicação do regime de Custos Simplificados.
QUAIS AS VANTAGENS?
É garantida uma maior flexibilização e responsabilidade dos atores do sistema, através da clarificação das competências dos intervenientes no processo, o reforço das garantias dos particulares e a agilização do procedimento de afetação dos apoios.
QUANDO ENTRA EM VIGOR?
Este Decreto-Lei entra em vigor no dia a seguir à sua publicação.
Consulte aqui o documento:
Decreto-Lei n.º 127/2019 - Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Fonte: D.R. 29/08/2019
A Comissão Europeia (CE) aprovou a antecipação do pagamento, para outubro, de 70% dos Programas POSEI e 85% do PRORURAL+, uma boa notícia para os agricultores dos Açores que corresponde às pretensões do Governo Regional e da Federação Agrícola.
Para o Secretário Regional da Agricultura e Florestas esta decisão demonstra “que a Comissão Europeia foi, uma vez mais, sensível aos argumentos apresentados pelos Estados Membros e que está ao lado dos agricultores e do desenvolvimento sustentável da agricultura açoriana”.
Isto depois de em julho, o Executivo Regional ter solicitado ao Governo da República que fossem desencadeados junto da Comissão Europeia os mecanismos para a antecipação do pagamento das ajudas no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Rural POSEI e PRORURAL+ aos agricultores açorianos para atenuar desvantagens competitivas, os prejuízos a que foram sujeitos devido à seca e assegurar a indispensável liquidez das explorações.
O pedido de pagamento antecipado foi na altura justificado com a seca, que condicionou em 2018 a produção e armazenagem de forragens próprias para alimentar os bovinos, com consequências ainda este ano, e, por outro lado, com o diferencial de preço do leite pago aos produtores dos Açores, que é mais baixo do que no continente português e, sobretudo, à média europeia.
Acresce que, também ao nível da horticultura e da fruticultura, a seca teve um impacto substancial, impedindo, em muitos casos, que os agricultores colhessem rendimentos das suas culturas, pelo que esses setores ainda se encontram em fase de recuperação.
Fonte: Açores24/POSEI/Prorural+
A antiga Estação Zootécnica Nacional de Santarém vai evoluir para “Centro de Excelência para a Agricultura e a Agro-indústria (CEAAI)”, de acordo com um projeto agora aprovado pelo Programa Operacional Alentejo 2020.
A iniciativa envolve um investimento global de 5, 2 milhões de euros no complexo actualmente gerido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).
De acordo com um protocolo assinado entre a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e o INIAV, o projeto contempla a recuperação, capacitação e expansão da Estação Zootécnica Nacional, criando condições para “a valorização e transferência de tecnologia para os sectores agro-pecuário e agro-industrial, de forma a reunir conhecimentos e competências especializadas, alojar empresas inovadoras e dinamizar eventos de divulgação”.
Deverá, ainda, dotar este CEAAI de mais e melhores valências e competências no suporte tecnológico e laboratorial e no apoio ao desenvolvimento e às exportações.
Instalada na Quinta da Fonte Boa, nos arredores de Santarém, desde Julho de 1913, sucedendo à antiga Coudelaria Nacional que ali funcionou, a Estação Zootécnica Nacional (EZN) chegou a empregar mais de 700 trabalhadores. Nas últimas décadas atravessou, no entanto, vários problemas ligados à falta de investimento na renovação de instalações e equipamentos.
Nesse sentido, surgiu o projeto de desenvolvimento deste Centro de Excelência para a Agricultura e a Agro-indústria (CEAAI). Em Dezembro de 2014 foi assinado um Memorando de Entendimento para a criação do CEAAI, que envolveu a Comunidade Intermunicipal da Lezíria Tejo, a Câmara e o Politécnico de Santarém, a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant), o Agro-cluster do Ribatejo, as universidades de Lisboa e de Évora e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).
Estas mesmas entidades assinaram, em Abril de 2015, um protocolo de cooperação que estabelece os objectivos de referência para o CEAAI. Mas o processo de candidatura a apoios comunitários revelou-se demorado e só quatro anos depois, é que o projeto foi definitivamente aprovado pelo Programa Operacional do Alentejo, no qual a Lezíria está integrada, para efeitos de acesso a fundos da União Europeia, com um financiamento de 5, 2 milhões de euros.
Fonte: Agroportal/Alentejo 2020
A antiga Estação Zootécnica Nacional de Santarém vai evoluir para “Centro de Excelência para a Agricultura e a Agro-indústria (CEAAI)”, de acordo com um projeto agora aprovado pelo Programa Operacional Alentejo 2020.
A iniciativa envolve um investimento global de 5, 2 milhões de euros no complexo actualmente gerido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).
De acordo com um protocolo assinado entre a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e o INIAV, o projeto contempla a recuperação, capacitação e expansão da Estação Zootécnica Nacional, criando condições para “a valorização e transferência de tecnologia para os sectores agro-pecuário e agro-industrial, de forma a reunir conhecimentos e competências especializadas, alojar empresas inovadoras e dinamizar eventos de divulgação”.
Deverá, ainda, dotar este CEAAI de mais e melhores valências e competências no suporte tecnológico e laboratorial e no apoio ao desenvolvimento e às exportações.
Instalada na Quinta da Fonte Boa, nos arredores de Santarém, desde Julho de 1913, sucedendo à antiga Coudelaria Nacional que ali funcionou, a Estação Zootécnica Nacional (EZN) chegou a empregar mais de 700 trabalhadores. Nas últimas décadas atravessou, no entanto, vários problemas ligados à falta de investimento na renovação de instalações e equipamentos.
Ocupa uma área de 240 hectares, situada próximo do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) e está vocacionada para a investigação; para o desenvolvimento, transmissão e difusão do saber de natureza profissional e para a prestação de serviços técnicos à agricultura, agro-pecuária e agro-indústria.
Fonte: Voz do campo/Alentejo 2020
Viana do Castelo está a terminar a requalificação de três pavilhões desportivos do concelho, que estará concluída entre setembro e outubro, com apoio do Programa Operacional NORTE 2020.
Já no próximo mês, o município termina as empreitadas de requalificação da EB 2/3 Frei Bartolomeu dos Mártires e da Escola Básica 2/3 e Secundária de Barroselas, após obras que ascenderam a 7,15 milhões de euros e que incluíram a renovação dos pavilhões desportivos.
A autarquia está ainda a terminar a substituição do pavimento desportivo do Pavilhão de Santa Marta, numa empreitada de 76.430 euros, que deverá ser concluída no próximo mês de outubro.
Recorde-se que a obra de requalificação, remodelação e ampliação da Escola EB 2/3 Frei Bartolomeu dos Mártires, com um custo total de 5,310 milhões de euros, financiados pelo Norte 2020, estará concluída a 13 de setembro, ou seja, para o início do novo ano letivo.
A empreitada foi alvo de um acordo de colaboração entre a autarquia e a tutela para a modernização das instalações da escola, garantindo o financiamento nacional para avançar com a qualificação do equipamento de ensino.
O projeto implicou a criação de um edifício principal, já inaugurado na primeira fase, e também a requalificação do piso nos campos de jogos, a requalificação dos espaços existentes, dois edifícios que serão mantidos e qualificados e um pavilhão desportivo e edifício técnico.
De salientar é também a criação de um novo arruamento para permitir a segurança dos alunos e a criação de salas de aula e salas especiais para alunos com necessidades especiais. A segunda fase da obra estará pronta no próximo ano letivo.
Também a requalificação da Escola Básica 2/3 e Secundária de Barroselas, que estava prevista para concluir em dezembro, deverá terminar até ao final do mês de setembro, após uma empreitada de 1,960 milhões de euros para requalificação e modernização do equipamento escolar. A obra está a requalificar 29 salas de aulas, numa escola que conta com 494 alunos.
Este investimento é cofinanciado pelo Programa NORTE 2020, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que irá contribuir com um valor de cerca de 800 mil euros, enquanto a Câmara Municipal de Viana do Castelo suporta o resto do custo da obra.
Trata-se de uma intervenção de requalificação para adequar a escola às atuais necessidades do ensino e aprendizagem, melhorar o conforto para os seus utilizadores e as condições ambientais e de saúde, já que prevê a eliminação do fibrocimento, das infiltrações de água e um maior controlo da temperatura ambiente/eficiência térmica do edifício.
Fonte: DM/Norte2020
Braga prepara-se para implementar as designadas ‘Zonas 30’ nos quarteirões da Makro, Torre Europa, Quinta da Fonte e Montélios, áreas urbanas nas quais habitam mais de 15 mil pessoas, empreitadas com um valor superior a dois milhões de euros, financiados pelo Programa Operacional NORTE 2020.
Esta é uma medida que pretende trazer mais segurança aos peões, menor poluição e maior mobilidade nas estradas.
A limitação de 30km/h nas estradas deverá ser implementada em áreas residenciais com comércio elevado ou na proximidade de equipamentos escolares. Esta implementação tem como objetivo reduzir a velocidade de circulação, a existência e gravidade dos acidentes, o tráfego de atravessamento indesejado e a poluição sonora e ambiental.
Os referidos projetos serão concretizados através da implementação de percursos pedonais acessíveis e confortáveis, focando a circulação por parte de pessoas com mobilidade reduzida através da implementação de passadeiras/cruzamentos sobrelevados, que funcionarão como medida de acalmia de tráfego.
Este projeto inclui ainda a colocação de passadeiras com pavimento podotátil, medidas de acalmia de tráfego, colocação de rampas acessíveis, alargamento dos passeios e a retirada de barreiras urbanísticas.
Enquanto que as obras nos quarteirões de Montélios e da Quinta da Fonte já arrancaram no dia 12 de agosto, as intervenções no quarteirão da Torre Europa e da Makro começam na próxima terça-feira, dia 3 de setembro. A intervenção no quarteirão da Makro tem um prazo de execução de 180 dias, sendo que para os restantes o prazo é de 240 dias.
O valor total de adjudicação das empreitadas foi superior a dois milhões de euros, financiados pelo NORTE 2020 no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano.
Com a concretização destes projetos, a autarquia pretende "humanizar" aquelas zonas da cidade, bem como promover modos sustentáveis, aumentar a segurança rodoviária através da redução da velocidade da circulação e melhorar a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.
Por outro lado, faz parte dos propósitos a promoção da rua como fator de socialização - para além da sua natural função de circulação -, a gestão do estacionamento e circulação viária, o aumento da equidade social no acesso a bens e serviços e a redução dos níveis de gases de efeito de estufa.
Visam, ainda, «contribuir para uma divisão modal mais sustentável na globalidade da cidade, para a diminuição da poluição sonora, para o aumento progressivo do reconhecimento das vantagens de um espaço humanizado - focado na utilização dos modos suaves e para o aumento da qualidade do ambiente urbano e, consequente melhoria da qualidade de vida».
Para o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga, estas intervenções exprimem a articulação entre a estratégia de regeneração urbana e da mobilidade e «são projetos focados no peão, na acessibilidade para todos e na segurança rodoviária».
Fonte: Lusa/Norte2020
A terceira edição do Summer CEmp arrancou hoje, dia 27 de agosto, em Monsaraz. O Summer CEmp é a escola de verão de assuntos europeus que junta os protagonistas de Portugal na Europa com os jovens portugueses.
É um formato intensivo e interativo de aprendizagem com debates, exercícios práticos e conversas para entender melhor o projeto Europeu, que decorre de 27 a 30 de agosto de 2019.
Nasce da necessidade de envolver os futuros líderes de opinião no debate sobre a União Europeia, os possíveis cenários de futuro após os 60 anos da sua fundação e o papel da Comissão Europeia.
Destina-se a 40 jovens estudantes universitários portugueses, entre os 18 e os 30 anos, de todos os pontos do País. A maioria tem formação na área das relações internacionais, ciência política, comunicação e jornalismo, mas há vários participantes com formação em economia, engenharias e medicina.
É um grupo heterogéneo mas em comum estes jovens têm uma grande motivação para discutir a Europa. Muitos têm uma participação ativa nas suas comunidades, quer por via partidária ou de associativismo. A participação dos jovens é gratuita e a seleção foi feita por concurso, com base no seu perfil e motivação.
No Summer CEmp mais de 70 protagonistas da sociedade portuguesa vão discutir o futuro da Europa com 40 jovens universitários. Em quatro dias, este grupo diverso de jovens dinâmicos vai dialogar com um leque de protagonistas da atualidade política e mediática portuguesa e europeia.
Os Comissários europeus Carlos Moedas e Julian King, os ministros Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues, as Secretárias de Estado Ana Paula Zacarias e Maria do Céu Albuquerque, os Embaixadores João Vale de Almeida e Tarja Laitiainen, os Eurodeputados Francisco Guerreiro, Lídia Pereira e Marisa Matias, os Deputados Duarte Marques e Pedro Mota Soares, o Alto-Comissário para as Migrações Pedro Calado, a Diretora da Representação do Fundo de População das Nações Unidas em Genebra Mónica Ferro, a Vice-reitora Elvira Fortunato, a fadista Kátia Guerreiro, a apresentadora Joana Barrios e a ilustradora Clara Não, estão entre os mais de 70 oradores.
O Summer CEmp é uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal e organizado com o apoio da Câmara Municipal de Monsaraz.
Consulte AQUI:
Fonte: Rep. CE Portugal
Arrancou a obra de instalação de 37 abrigos de passageiros da Rede de Transportes Urbanos de Chaves (TUC), no âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com apoio do Programa Operacional NORTE 2020.
A requalificação e colocação dos novos abrigos pretende melhorar as condições e o conforto dos utilizadores da rede, potenciando o incremento da mobilidade urbana sustentável e incentivando o uso de transporte público.
O investimento ultrapassa os 113 mil euros, e a sua conclusão está prevista para o final do mês de setembro.
Os abrigos, além de proporcionarem aos utilizadores uma proteção dos elementos climatéricos, incluirão bancos que poderão ser usados durante o tempo de esperam, em particular pelos utilizadores mais vulneráveis.
No total serão colocados 23 abrigos na Linha 1 (Zona Industrial/Abobeleira) e 14 na Linha 2 (Parque Empresarial/Valdanta), estando ainda previstos trabalhos de repavimentação dos abrigos, sinalética e sinalização rodoviária.
Esta obra resulta de uma candidatura apresentada no âmbito do PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, de Chaves, através do Programa Operacional Regional NORTE 2020, cofinanciada em 85% pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Fonte: VTM/Norte2020
O cluster da Metalomecânica e os seus caminhos de futuro é o tema de conversa do próximo ‘TâmegaSousa Business Sunset’, que se realiza no dia 4 de setembro, quarta-feira, às 18h00, no Hostel des Arts, em Amarante.
O ciclo ‘TâmegaSousa Business Sunset’ surge no alinhamento de um conjunto de ações que tem vindo a ser desenvolvido com e para os empresários e empreendedores da região, com apoio do Programa Operacional NORTE 2020.
A Metalomecânica é um dos sete setores empresariais estratégicos do Tâmega e Sousa, e um dos principais motores da economia nacional, quer em volume de negócios, quer em exportações, mas sobretudo pelo seu valor acrescentado bruto.
Em 2018, por exemplo, alcançou-se o melhor ano de sempre do setor, muito ancorado em mercados como o alemão, o francês ou o espanhol, e fornecendo setores tão distintos como o automóvel, o ferroviário, o aeroespacial ou a indústria química.
No Tâmega e Sousa o setor da metalomecânica está representado por diversas empresas de relevo, por um polo de formação e de valorização profissional – o Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) – e por muito conhecimento técnico instalado associado às centenas de pessoas que nele trabalham.
Sendo um setor de alto relevo socioeconómico, e tendo igualmente um enorme potencial de desenvolvimento, importa debater alguns dos desafios que o mesmo enfrenta, no sentido de o tornar ainda mais sustentável e relevante para a região.
Nesta conversa informal haverá três perspetivas fundamentais do tema: a Empresarial, pela administradora da AMC – Alexandrino Matias & Cª SA, Alexandra Matias, a Associativa, pela diretora-geral da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos e Afins de Portugal, Mafalda Gramaxo, e a Formativa, pelo diretor do Núcleo de Amarante do CENFIM, José Silveira.
A entrada no evento é livre, mas sujeita a inscrição online através do site da CIM do Tâmega e Sousa, acessível em www.cimtamegaesousa.pt.
O ciclo “TâmegaSousa Business Sunset” decorrerá ao longo dos próximos meses, em espaços informais situados no Tâmega e Sousa, e privilegiará, à semelhança dos anteriores, a reflexão e o debate de temáticas relacionadas com a gestão de micro, pequenas e médias empresas, a troca de ideias e experiências, a apresentação de boas práticas, a partilha de contactos e o estabelecimento de redes de cooperação e networking entre empresários da região e outros de referência nacional, importantes na alavancagem de novas ideias e projetos de negócio.
O próximo evento está agendado para o dia 11 de setembro, no Red Box Café, em Marco de Canaveses, às 18h00, e será dedicado ao poder da liderança nas empresas do Tâmega e Sousa.
O ciclo ‘TâmegaSousa Business Sunset’ surge no alinhamento de um conjunto de ações que tem vindo a ser desenvolvido com e para os empresários e empreendedores desta região, no âmbito da Rede de Apoio à Atividade Económica do Tâmega e Sousa, sendo promovido pela CIM do Tâmega e Sousa e pela Qualidade de Basto – Empresa para o Desenvolvimento do Tecido Económico Local, em parceria com a ESTG – P.Porto, o Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Fonte: CIM Tamega Sousa
O Cicerone, projeto que recebeu financiamento do Horizonte 2020 - Programa de Investigação e Inovação da União Europeia, lançou uma consulta online de recolha de opiniões, sobre Estratégia e a Agenda da Economia Circular.
O objetivo desta consulta é promover o alinhamento da futura política e do financiamento a nível da UE, nacional, regional e local que garanta que todas as prioridades em todo o território europeu sejam ouvidas.
Os resultados obtidos da consulta irão ajudar a compreender melhor onde devem ser direcionados os esforços e o financiamento futuro, e ira contribuir para moldar a Agenda Estratégica da Economia Circular Europeia para a Investigação e a Inovação.
Para alguma informação adicional sobre a consulta, por favor contacte: support@cicerone-h2020.eu.
O CICERONE
O projeto Cicerone está a construir uma plataforma conjunta para uma programação eficiente da Economia Circular.
“Se as nossas sociedades quiserem mudar para práticas circulares, todos os atores precisam estar envolvidos e comprometer-se ativamente com a transição de uma economia mais sustentável. É por isso que o Cicerone trabalha em estreita cooperação com uma variedade de profissionais, incluindo órgãos governamentais, organizações de pesquisa e tecnologia, sociedade civil, indústria, PME inovadoras, startups, cidades e investidores”, realçam os promotores do projeto.
Saiba mais sobre o projeto Cicerone.
Fonte: Cicerone/CE
Foi recentemente lançado o 4.º Relatório Anual dos Fundos da União Europeia 2017-2018, uma edição da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
O documento cumpre, deste modo, a exigência estabelecida no modelo de governação do Portugal 2020 e mantendo os padrões de accountability que têm marcado a gestão dos Fundos da União Europeia em Portugal, ao longo dos diversos períodos de programação, garantindo a transparência e prestação de contas dos recursos europeus canalizados para Portugal através, nomeadamente, da Política de Coesão.
Este Relatório, à semelhança dos anteriores, assenta numa abordagem de análise quantitativa e qualitativa, que traduz uma tripla preocupação: informar sobre o volume de recursos aplicados pelos Fundos da UE em Portugal; explicitar a forma como e em que áreas é que os mesmos são implementados; e, simultaneamente, aprofundar o conhecimento sobre o contributo dos fundos para a superação dos constrangimentos ao desenvolvimento socioeconómico de Portugal.
Inserido numa série de documentos de Monitorização do Portugal 2020 (e.g. Boletins trimestrais dos Fundos da União Europeia; Reporte Trimestral de Monitorização Territorial), este relatório apresenta maior enfoque na análise dos resultados que já foram possíveis alcançar ou que se anteveem na implementação dos Fundos da União Europeia em Portugal, inscrevendo-se, assim, na lógica de orientação para resultados que norteia a aplicação do Portugal 2020.
A publicação debruça-se sobre a implementação e execução dos Fundos da UE no final de 2017, sendo que as análises de cariz mais estratégico refletem, em alguns capítulos, dinâmicas de implementação e de contexto relativas à primeira metade do ano de 2018.
Deste modo, é assegurado que o Capítulo “A implementação dos Fundos” contenha informação síntese do ano perfeitamente coerente com os Relatórios Anuais de Execução dos Programas Operacionais enviados à Comissão Europeia a 31 de maio de 2018 com informação reportada a 31 de dezembro de 2017.
No que diz respeito à estrutura do Relatório, o mesmo está organizado em 5 capítulos, o Primeiro dos quais relativo ao contexto socioeconómico de aplicação dos Fundos.
No segundo capítulo descreve-se a implementação dos Fundos no Portugal 2020.
No terceiro capítulo, a exemplo dos relatórios anteriores, apresenta-se a dimensão territorial da aplicação dos Fundos e procura-se analisar a perspetiva territorial das intervenções cofinanciadas.
No quarto capítulo, expõe-se a análise dos contributos dos FEEI para superar os constrangimentos estruturais do país, com base em abordagens temáticas associadas aos domínios do Portugal 2020 e que espelham o contributo dos Fundos para a superação dos desafios enfrentados por Portugal tendo em vista o seu desenvolvimento socioeconómico.
No quinto capítulo é introduzida uma nova dimensão na análise da avaliação e controlo dos efeitos no ambiente, relativa ao primeiro reporte da monitorização ambiental estratégica do Portugal 2020, assente numa análise de 60 indicadores que pretendem medir o impacto das intervenções dos Fundos da UE no ambiente, bem como na descrição do processo que presidiu à escolha destes indicadores.
Por último, a Síntese Conclusiva pretende condensar as principais considerações decorrentes das análises produzidas nos diversos capítulos, identificando quer os principais resultados da aplicação dos Fundos da UE no horizonte temporal do Relatório, quer os contributos dos Fundos e os desafios que a sua aplicação ainda encerra para a coesão social, económica e territorial do país.
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| Relatório Anual dos Fundos da União Europeia n.º 4
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Fonte: AD&C/UAME
A Comissão Europeia (CE) quer criar um fundo de 100 mil milhões de euros para apoiar os ‘campeões europeus’ a nível empresarial para que essas empresas possam competir com as gigantes norte-americanas e chinesas.
A próxima presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que assume o posto a 1 de novembro, tem à sua espera uma proposta diferente do habitual vinda de Bruxelas: um Fundo do Futuro Europeu com 100 mil milhões de euros para os ‘campeões europeus’.
Os técnicos de Bruxelas prepararam uma proposta para um fundo de investimento de 100 mil milhões de euros para apoiar as empresas europeias que sejam capazes de competir com as gigantes norte-americanas, nomeadamente as tecnológicas Google ou Apple, e chinesas como a Alibaba.
A proposta com 173 páginas, tem como principal objetivo construir uma União Europeia mais defensiva que consiga aguentar as medidas protecionistas de Washington e Pequim.
"A emergência e a liderança de competidores privados fora da União Europeia, com meios financeiros sem precedentes, tem o potencial de destruir as dinâmicas de inovação existentes e a posição industrial da indústria da União Europeia em certos setores", lê-se no documento.
Colocando mais dinheiro público nas empresas nascidas na UE, a Comissão pretende contrariar essa tendência.
Bruxelas identificou empresas como a Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft, Baidu, Alibaba e Tencent como algumas das rivais que as empresas europeias têm de enfrentar. "A Europa não tem empresas como essas", assinala o documento.
Caso seja aprovado, o fundo irá usar dinheiro do orçamento europeu para, no total, ter pelo menos 100 mil milhões de euros de financiamento público e privado.
Ao contrário dos fundos que atualmente existem para a Investigação e Desenvolvimento (I&D) na Europa, este dinheiro iria ser investido diretamente em capital, um sinal de que Bruxelas planeia uma atitude mais branda perante os apoios públicos à indústria de forma a impulsionar o talento europeu.
Neste momento, as regras europeias da concorrência limitam em certa medida as ajudas dadas pelos Estados-membros às suas empresas.
"O modo operacional do fundo terá uma perspetiva de longo prazo, focada no capital com um modelo comercial orientado para o lucro", escreve a Comissão, acrescentando que essa estratégia tornará possível alcançar o objetivo de ajudar os "campeões europeus" e, ao mesmo tempo, manter a estabilidade financeira do fundo.
O documento refere também que serão necessárias medidas europeias sem precedentes contra os EUA dado que a Casa Branca tem jogado à margem das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Além disso, a União Europeia deverá colocar condições mais restritivas às empresas chinesas para penalizá-las pelo elevado nível de subsídios estatais que recebem de Pequim.
Fonte: CE/Politico
O município de Tábua vai investir cerca de um milhão de euros na construção de um Espaço Criativo para atividades económicas no local das suas atuais oficinas, conforme anunciado pelo presidente da Câmara.
Concebido no âmbito do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), o projeto é financiado em 85% pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
No âmbito do projeto, as oficinas municipais serão demolidas, para no lugar ser implantado o Espaço Criativo CULTIVA – Criatividade, União, Laboratório, Tábua, Ideias, Valor e Artes, na vila de Tábua, distrito de Coimbra.
“Estas obras são muito importantes para o concelho”, sublinhou o autarca, indicando que as oficinas da autarquia serão transferidas para novas instalações no Parque Industrial, cuja construção vai igualmente começar.
Na terça-feira, foi assinado o contrato de execução da empreitada do CULTIVA, após o executivo, por deliberação aprovada em 13 de junho, ter adjudicado a obra à empresa CIP – Construção pelo valor de 895.493,35 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Esta intervenção prevê a qualificação e modernização do edifício público, visando a dinamização de atividades económicas em meio urbano através da adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas e criação de ambientes urbanos dinamizadores da criação, do ‘networking’, da formação e da inovação social, segundo uma nota da Câmara de Tábua.
Fonte: Lusa/CMTábua
Sete troços dos rios Alcabrichel e Sizandro, no concelho de Torres Vedras, foram alvo de uma requalificação biofísica e paisagística, no âmbito da Operação “Ruivaco-do-Oeste | Gestão Ativa da Espécie e do Ecossistema” que tem como objetivo promover a gestão ativa da espécie de peixe Ruivaco-do-Oeste e do seu ecossistema ripícola.
A operação “Ruivaco-do-Oeste | Gestão Ativa da Espécie e do Ecossistema” foi aprovada pelo PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, apresentando um custo total de investimento elegível de 179.573,93 €.
Destes, 85% são financiados pelo Fundo de Coesão, sendo os restantes garantidos pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Na passada quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras e vários técnicos municipais visitaram os troços intervencionados. A visita começou pelo Rio Sizandro, que contou com intervenções junto ao Parque Verde de Runa, à Quinta da Granja e à Quinta da Portucheira.
Seguiu-se uma visita a vários pontos do Rio Alcabrichel, cujos trabalhos decorreram em troços junto ao Ecoparque da Macieira, no Maxial, às instalações do Grupo Valouro, à Quinta do Paço e à Quinta de Vila Facaia.
As intervenções foram efetuadas nos rios e nas suas margens, envolvendo poda, corte de vegetação, desobstrução do leito, reparação e melhoria de caldeiras, colocação de estacas verticais para sustentação de plantas e retirada de rizomas [caule subterrâneo] de canas.
Desta forma, a movimentação da espécie será facilitada, estando no horizonte a criação de abrigos que o Ruivaco-do-Oeste poderá utilizar durante o verão, promovendo a sua capacidade de sobrevivência durante aquela época.
Neste sentido, as ações irão promover um aumento da resiliência desta espécie aos efeitos das alterações climáticas, contribuirão para a criação de corredores ecológicos favoráveis à sua movimentação ativa ou passiva e promoverão a recuperação dos seus habitats e a manutenção das suas funções num contexto de alterações climáticas.
Fonte: CM Torres Vedras
Os Bombeiros Municipais de Machico, Bombeiros Mistos da Ribeira Brava e Ponta do Sol, Bombeiros Voluntários da Calheta e Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos receberam, cada um, um VFCI - Veículo Florestal de Combate a Incêndios.
As novas viaturas, cofinanciadas pelo Fundo de Coesão ao abrigo do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos, foram entregues pelo Governo Regional da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira.
A cerimónia, realizada no dia 3 de julho, contou com a presença do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
Fonte: Lusa/POSEUR
O projeto ‘Conhecer para Preservar | Rede Natura 2000’, da responsabilidade dos Municípios de Torres Vedras e da Lourinhã e cofinanciado pelo PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos, é uma das 10 candidaturas finalistas da 10ª edição do Prémio Manuel António da Mota.
O anúncio da candidatura vencedora terá lugar numa cerimónia a realizar a partir das 14h30, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, em data a determinar.
O programa de ação ‘Conhecer para Preservar | Rede Natura 2000’ foi composto por 16 ações, 13 da responsabilidade do Município de Torres Vedras e as restantes do Município da Lourinhã, e apostou numa intervenção integrada de informação e sensibilização junto da comunidade escolar e jovem de ambos os municípios.
A implementação da Operação teve um custo de investimento de 316.380,16 euros, com uma contribuição do Fundo de Coesão de 267.668,54 euros.
O território de intervenção sobre o qual incidiram as temáticas desta operação correspondem à área classificada da Rede Natura 2000 dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã.
No decorrer da execução da Operação ‘Conhecer para Preservar| Rede Natura 2000’ foram envolvidos mais de 60 estabelecimentos de ensino do concelho de Torres Vedras, que se traduz num universo de mais de 11 mil alunos abrangidos pelas diferentes ações anteriormente mencionadas.
Foram desenvolvidos mais de dez produtos de comunicação, divulgação e sensibilização para a população escolar e restante sociedade civil.
No seu todo estes produtos têm como principais objetivos dar a conhecer os valores naturais classificados da Rede Natura 2000 existentes no território do concelho de Torres Vedras, sensibilizar para a necessidade e importância da preservação dos mesmos e incutir na comunidade jovem atitudes positivas e mudança de comportamentos.
Durante os dois anos de execução da operação foram percetíveis as mais-valias e benefícios que o projeto trouxe para a comunidade educativa de ambos os municípios envolvidos.
Fonte: POSEUR
O seu ponto de acesso para apresentação de candidaturas.
