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Actualizado: há 59 minutos 59 segundos atrás

Taxa Base de Portugal desce para -0,22% em auxílios de Estado

14 horas 27 minutos atrás

Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de -0,22%, a partir do dia 1 de junho de 2020, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 14 de maio de 2020.

 

Para o cálculo das taxas de referência e de atualização deve ser acrescida à taxa base uma margem de 100 pontos de base. No caso da taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios de Estado, deverão ser também adicionados 100 pontos de base à taxa base.

 

De acordo com a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização, adotado pela Comissão em 01.07.2008, a taxa base é calculada a partir das taxas do mercado monetário a um ano, e são aplicadas margens em função da notação da empresa em causa e das garantias prestadas.

 

Esta taxa base será atualizada sempre que apresente, durante o ano, um desvio superior a 15% relativamente à média dos últimos três meses para os quais se dispõe de dados, o que significa que, a nova taxa base será calculada sobre a média dos três meses precedentes.

 

As taxas de referência e de atualização são utilizadas para avaliar o equivalente-subvenção dos auxílios, particularmente quando são pagos em diversas frações, para calcular o elemento de auxílio resultante dos regimes de empréstimos bonificados, e para verificar a conformidade com a regra de minimis e o regulamento geral de isenção por categoria.

 

A nova taxa base é igualmente publicada na seguinte página da Comissão Europeia - DG Concorrência.

 

 

 

Fonte: AD&C-NCPAE

Prolongado até 16 junho o prazo de candidaturas aos novos Centros Qualifica

14 horas 27 minutos atrás

Tendo em conta a situação excecional que se vive, no âmbito da pandemia da COVID-19, foi alargado o prazo de apresentação das candidaturas dos novos Centros Qualifica, autorizados recentemente pela ANQEP para operarem nas regiões Norte, Centro e Alentejo.

 

Este alargamento de prazo decidido pelo PO CH – Programa Operacional Capital Humano, permitirá às entidades a submissão do formulário de candidatura eletrónico, no Balcão 2020, até às 18 horas do dia 16 junho de 2020.

 

Quaisquer dúvidas relacionadas com as candidaturas devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico do PO CH ou endereço de correio eletrónico da ANQEP.

 

O AVISO nº POCH-70-2020-02, destina-se às entidades beneficiárias promotoras de Centros Qualifica, criados em 2020, com a respetiva autorização de funcionamento atribuída pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQEP), nas regiões Norte, Centro e Alentejo.

 

Os beneficiários finais são os adultos com idade igual ou superior a 18 anos, que procurem uma qualificação, e jovens entre os 15 e os 17 anos, que não se encontrem a frequentar qualquer ação de educação ou formação e que não estejam inseridos no mercado de trabalho, os designados NEET (Not in Education, Employment, or Training).

 

Consulte aqui o Aviso de Abertura.

 

Fonte: POCH

ALGARVE 2020 apoia Desenvolvimento dos Planos Municipais para a Igualdade

14 horas 27 minutos atrás

O Programa Operacional CRESC Algarve 2020 lançou um novo Aviso de concurso para apoiar a Elaboração e Monitorização da Execução e avaliação de PLANOS PARA A IGUALDADE, por parte dos Municípios do Algarve.

 

Serão elegíveis, para efeitos de financiamento, no âmbito do AVISO N.º ALG-22-2020-13 com uma dotação prevista de 218.750€, as seguintes atividades sequenciais, distribuídas por duas Fases:

 

Fase 1
 

  • Elaboração do diagnóstico;
     
  • Elaboração/atualização e implementação do Plano para a Igualdade.
     

Fase 2
 

  • Divulgação e Avaliação do Plano para a Igualdade.

 

Todas as atividades são de carácter obrigatório, com exceção da primeira atividade da Fase 1 - Elaboração do Diagnóstico, que é de carácter opcional para as Autarquias que já possuem diagnóstico atualizado.

 

O Diagnóstico deve ser elaborado com base em metodologias de recolha de informação de acordo com o Kit de ferramentas para diagnósticos participativos, procurar responder ou permitir o preenchimento da Lista de indicadores de políticas de igualdade a nível local, e deve estar concluído nos primeiros seis meses do projeto, no máximo.

 

O Plano deverá identificar de forma clara e alinhada com a ENIND:

 

  • Os domínios de intervenção e respetivos objetivos, devendo abranger, pelo menos, cada umas das matérias previstas para o diagnóstico, e devendo comportar uma dimensão interna e uma dimensão externa, conforme descrito infra;
     
  • Medidas concretas de intervenção para cada objetivo e domínio de intervenção;
     
  • Metas anualizadas para cada medida, devendo ser específicas, mensuráveis, relevantes/ adequadas, realistas, definidas no tempo, bem como os respetivos indicadores, de resultado e de impacto;
     
  • Procedimento de monitorização e avaliação da implementação das medidas e cumprimento das metas do PMIND.

 

A Divulgação do Plano para a Igualdade prevê a partilha da experiência desenvolvida ao longo de todo o processo de construção, elaboração e implementação com outras entidades congéneres.

 

A Avaliação do Plano para a Igualdade contempla a avaliação de todo o processo de elaboração, aprovação e implementação do Plano por uma equipa/perito/a independente e externa.

 

Consulte AQUI este e outros Avisos que se encontram abertos no âmbito do CRESC Algarve 2020.

 

 

Fonte: Algarve2020

 

Novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade

14 horas 27 minutos atrás

Tal como anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a 27 de maio de 2020, a Comissão propõe um novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade para impulsionar a economia europeia e superar as graves consequências socioeconómicas da pandemia de coronavírus.

 

O Instrumento de Apoio à Solvabilidade, que se baseia no atual FEIE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, mobilizará recursos privados para apoiar urgentemente empresas europeias economicamente viáveis nos setores, regiões e países mais afetados economicamente pela pandemia de coronavírus.

 

O Instrumento de Apoio à Solvabilidade é um instrumento temporário de crise. Ajudará as empresas que à partida eram viáveis a fazer face à tormenta, a proteger o mercado único e a reforçar a coesão em toda a União, com destaque para as empresas dos Estados-Membros em que os apoios prestados a nível nacional são mais limitados.

 

Pode ficar operacional já em 2020 e terá um orçamento de 31 mil milhões de euros, com o objetivo de desbloquear 300 mil milhões de euros em apoio à solvabilidade das empresas de todos os setores económicos e prepará-las para um futuro mais limpo, digital e resiliente.

 

Consulte AQUI:

 

| Instrumento de Apoio à Solvabilidade - Perguntas e respostas
 

| Um Instrumento de Apoio à Solvabilidade para impulsionar a economia europeia
 

| Orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027: Proposta da Comissão - maio de 2020

 

Fonte: Rep. CE Portugal

CE promove Webinar ‘Help Desk de apoio aos serviços sociais’

Sex, 29/05/2020 - 00:00

No próximo dia 3 de junho, pelas 10h00, a Comissão Europeia - Employment, Social Affairs & Inclusion, promove o Webinar ‘Help Desk de apoio aos serviços sociais’.

 

O webinar tem por objetivo reunir todos os intervenientes relevantes a nível nacional e europeu, com vista a promover um diálogo construtivo, e um intercâmbio de ideias inovadoras sobre como utilizar a Iniciativa de Investimentos de Resposta ao COVID-19 para garantir a continuidade e a qualidade dos cuidados e dos serviços de apoio.

 

Para participar no Webinar ‘Help Desk de apoio aos serviços sociais’ faça a sua INSCRIÇÃO.

 

Consulte ainda a Nota concetual e Agenda provisória bem como a informação relativa à Privacidade para Participação no webinar.

 

Fonte: Poise

Nova campanha para a Resposta Mundial ao Coronavírus

Sex, 29/05/2020 - 00:00

A Comissão Europeia anunciou o lançamento de uma nova campanha, no âmbito das próximas etapas da Resposta Mundial ao Coronavírus, a favor de um acesso universal às vacinas, tratamentos e testes ao coronavírus.

 

A maratona de donativos que teve início em 4 de maio vai agora dar lugar ao lançamento de uma nova campanha «Global Goal: Unite For Our Future» com a organização internacional de defesa dos cidadãos Global Citizen, que culminará numa Cimeira Mundial de Doadores no sábado, 27 de junho.

 

Juntamente com a Global Citizen, a Comissão intensificará a mobilização de fundos para permitir ao mundo superar esta pandemia e evitar outra, o que  requer a mobilização dos cidadãos a nível mundial.

 

Durante as próximas quatro semanas, a Global Citizen liderará a campanha «Global Goal: Unite For Our Future», com a Comissão Europeia como patrocinador e a Bloomberg Philanthropies, a Fundação Bill & Melinda Gates e o Wellcome Trust na qualidade de parceiros.

 

Os países parceiros da Resposta Mundial ao Coronavírus - Áustria, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Itália, México, Marrocos, Nova Zelândia, Noruega, Arábia Saudita, África do Sul, Espanha, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido - bem como o Banco Europeu de Investimento apoiam esta campanha.

 

Esperam-se novas adesões. A Organização Mundial da Saúde é também um parceiro e apoiante essencial neste esforço. A presidente Ursula von der Leyen presidirá à Cimeira «Global Goal: Unite For Our Future» em 27 de junho.

 

Artistas de renome mundial, entre os quais Adam Lambert, Chloe x Halle, Chris Rock, Coldplay, Dionne Warwick, Femi Kuti, Fher of Maná, Hugh Jackman, Idris & Sabrina Elba, J Balvin, Justin Bieber, Lady Gaga, Miley Cyrus, Padma Lakshmi, Rachel Brosnahan e Shakira anunciaram que contribuiriam para mobilizar os cidadãos para a causa, para que estes possam, por sua vez, atuar e chegar aos líderes mundiais.

 

Os portugueses Catarina FurtadoJosé MourinhoJoana Vasconcelos também se aliaram a esta causa.

 

Ligações úteis:

 

| Mensagens em vídeo de dirigentes, parceiros e artistas
 

| Declarações de apoio dos líderes e parceiros mundiais
 

| Mais informações sobre a Resposta Mundial ao Coronavírus
 

| Quanto dinheiro foi angariado pela Comissão no âmbito da Resposta global ao Coronavírus

 

 

Fonte: CE Portugal

 

Novo Guia Fiscal para o Interior

Sex, 29/05/2020 - 00:00

Já está disponível o novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os Benefícios Fiscais que estão em vigor para os territórios do Interior.

 

Guia Fiscal do Interior está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as Famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às Empresas e ao Investimento) e benefícios fiscais à Silvicultura (muito importantes nestes territórios).

 

No Guia pode ser encontrada informação sobre:

 

  • O incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);

 

  • Os benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);

 

  • O incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);

 

  • O incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;

 

  • As condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);

 

  • As isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.

 

Guia Fiscal do Interior foi elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

 

Fonte: República Portuguesa

 

CE apresenta Plano de Recuperação 'Next Generation EU'

Sex, 29/05/2020 - 00:00

A Comissão Europeia (CE) já apresentou a sua Proposta para um importante Plano de Recuperação e para assegurar que a recuperação é sustentável, equitativa, inclusiva e justa para todos os Estados-Membros, propõe criar um novo instrumento de recuperação, Next Generation EU, integrado num orçamento de longo prazo da UE robusto, moderno e renovado.

 

A Comissão apresentou igualmente o seu Programa de Trabalho adaptado para 2020, que dá prioridade às ações necessárias para impulsionar a recuperação da Europa.

 

O coronavírus abalou profundamente a Europa e o mundo, pondo à prova os sistemas de saúde e de segurança social, as nossas sociedades e economias, bem como o nosso modo de vida e de trabalho em conjunto.

 

Para proteger vidas e meios de subsistência, reparar o mercado único, bem como para assegurar uma recuperação duradoura e próspera, a Comissão Europeia propõe fazer uso de todo o potencial do orçamento da UE.

 

O Next Generation EU, de 750 mil milhões de euros, bem como reforços orientados para o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, elevarão o total do poder financeiro do orçamento da UE para 1,85 biliões de euros.

 

Importa alcançar um acordo político rápido sobre o Next Generation EU e o orçamento global da UE para 2021-2027 ao nível do Conselho Europeu até julho para conferir um novo dinamismo à recuperação e dotar a UE de um instrumento poderoso para relançar a economia e construir o futuro.

 

SAIBA TUDO AQUI

 

 

Fonte: Rep. CE Portugal

Candidaturas abertas para Infraestruturas de Investigação e Inovação

Sex, 29/05/2020 - 00:00

O Programa Operacional ALENTEJO 2020 abriu candidaturas até 15 de julho para o concurso Infraestruturas de Investigação e Inovação - Domínio "Tecnologias Críticas, Energia e Mobilidade Inteligente" da EREI Alentejo.

 

O Aviso de concurso ALT20-46-2020-10, tem como objetivo temático reforçar a Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação, sendo a Prioridade de Investimento, a  promoção do investimento das empresas em Inovação e Investigação, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o ensino superior.

 

Recai, em especial, no domínio de desenvolvimento de produtos e serviços, transferência de tecnologia, inovação social e aplicações de interesse público, estimulação da procura, redes, clusters e inovação aberta através de especialização inteligente, apoio tecnológico e investigação aplicada, linhas-piloto, recursos humanos, ações precoces de validação de produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção de tecnologias seminais essenciais, bem como difusão de tecnologias de interesse geral.

 

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso, são as entidades não empresariais do sistema de I&I, desde que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades, nos termos do mesmo  e cumpram os critérios de elegibilidade e de seleção a seguir enunciados, incluindo o cumprimento dos requisitos previstos no “Mapeamento dos investimentos em infraestruturas tecnológicas”.

 

O presente Aviso tem aplicação na região NUTS II do Alentejo.

 

O prazo para apresentação de candidaturas termina a 15 de julho de 2020 às 18 horas.

 

Consulte no Balcão 2020.

 

 

Fonte: Alentejo2020

Apoios aprovados para pescadores e armadores pela cessação temporária da frota

Sex, 29/05/2020 - 00:00

O Programa Operacional Mar 2020 começa hoje a emitir os Termos de Aceitação dos financiamentos já aprovados para a medida de cessações temporárias da Pesca.

 

São as primeiras 36 embarcações que apresentaram o pedido de financiamento na primeira semana do AVISO de concurso aberto.

 

Com um apoio público de 641 mil euros aprovados, 8 embarcações são de arrasto, 18 do cerco e 10 polivalentes.

 

Recorda-se que o AVISO foi aberto a 13 de maio, depois de aprovada a possibilidade de serem concedidos estes apoios, com a alteração do regulamento FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, de 24 de abril.

 

Com a introdução destas Medidas, pretende-se “reduzir e regular” a quantidade do pescado desembarcado, face à menor procura, diminuindo também o esforço de pesca, proporcionando a armadores e pescadores uma compensação financeira pela paragem.

 

 

Fonte: Mar2020

Portugal 2020 já pagou 760 milhões de euros em adiantamentos entre março e maio

Qui, 28/05/2020 - 00:00

O quadro comunitário Portugal 2020 pagou, entre março e maio, 760 milhões de euros em adiantamentos aos Beneficiários, a que se juntaram mais 89 milhões de euros em reembolsos que as empresas não tiveram que efetuar.

 

Numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, referiu que este valor "representa um acréscimo de 170 milhões de euros" no âmbito do Portugal 2020.

 

Durante a sua intervenção inicial, Nelson de Souza disse que o objetivo foi apoiar as organizações «mais frágeis», que dependem de fundos estruturais, onde se incluem as organizações não governamentais (ONG), as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), bem como outras de apoio às vítimas de violência doméstica ou a pessoas com deficiência. Por outro lado, procurou-se «privilegiar a continuidade» do apoio prestado às empresas, sobretudo, às de menor dimensão

 

O Ministro afirmou também que, adicionalmente, existe um conjunto de empresas abrangidas por um plano de reembolsos ao Estado de subsídios, no âmbito do PT 2020 e do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

 

"Aquilo que fizemos foi uma moratória unilateral. Todas as prestações que se venciam entre março e setembro foram diferidas por um período de 12 meses e isso correspondeu, até a momento, a 89 milhões de euros que as empresas não amortizaram e a uma injeção de liquidez de igual valor", acrescentou.

 

Nelson de Souza salientou que estas medidas foram concretizadas, de forma automática, sem novos mecanismos de solicitação ou apreciação.

 

EXECUÇÃO PERMANECE ACIMA DA MÉDIA

 

O Ministro disse ainda que apesar de Portugal ter sofrido, à semelhança dos outros países, o impacto da pandemia da COVID-19, a execução do Portugal 2020 continua superior à média europeia (48%).

 

"Comparado com outros países que detêm maiores orçamentos em matéria de fundos comunitários, Portugal está 6,5 pontos percentuais acima da média", explicou.

 

Por sua vez, a taxa de pagamentos aumentou mais três pontos percentuais do que a de execução, um reflexo das medidas adotadas, sobretudo do mecanismo extraordinário de pagamento de pedidos de adiantamento.

 

Assim, no final de abril, o PT 2020 registou uma taxa de compromisso de 93% do total do orçamento programado, sendo que, nalguns fundos, como no caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), já ultrapassa este valor.

 

No Fundo Social Europeu (FSE) e no Fundo de Coesão, os concursos estão em aberto e as candidaturas já foram rececionadas.

 

"Essas candidaturas vão esgotar a totalidade da oferta da dotação do PT 2020. É uma situação normal, uma vez que 2020 é o último ano previsto de programação", rematou o Ministro.

 

 

Fonte: República Portuguesa

Novo prazo de candidaturas para Recuperação de Ecossistemas Dunares Degradados

Qui, 28/05/2020 - 00:00

O PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, prorrogou o prazo para apresentação de candidaturas ao Aviso-Concurso destinado à Recuperação de Ecossistemas Dunares Degradados

 

Assim, as candidaturas ao Aviso-Concurso POSEUR-15-2020-01 decorrerão até às 18h do dia 06 de julho 2020.

 

Também se verifica uma alteração ao Ponto 11.3.1 - Critérios Específicos de elegibilidade das operações.

 

Este concurso tem como objetivo específico a conservação, gestão, ordenamento e conhecimento da biodiversidade, dos ecossistemas e dos recursos geológicos.

 

A Prioridade de Investimento é a proteção e reabilitação da biodiversidade e dos solos e promoção de sistemas de serviços ecológicos, nomeadamente através da Rede Natura 2000 e das infraestruturas verdes.

 

 

Fonte: POSEUR

Reabilitação do porto de pesca de Peniche é já uma realidade

Qui, 28/05/2020 - 00:00

O prolongamento do quebra-mar interior do porto de Peniche é já uma realidade com o apoio do Programa Operacional Mar 2020.

 

O projeto lançado pela Docapesca - Portos e Lotas, é financiado pelo Mar 2020, num investimento que ascende a 1,1 milhão de euros e que tem por objetivo melhorar as condições de abrigo das bacias de estacionamento da frota artesanal de pesca.

 

Contempla o prolongamento do quebra-mar e ainda a reabilitação da estrutura já existente, com pavimento pedonal, contido por blocos de coroamento e murete no extradorso nos primeiros 75 metros, com colunas de iluminação e mobiliário urbano, além da colocação na sua cabeça de um farolim de alimentação autónoma.

 

 

Fonte: Mar2020

 

Medidas adicionais de apoio à Agricultura

Qua, 27/05/2020 - 00:00

A ministra da Agricultura disse hoje que está em curso a negociação de Medidas Adicionais para apoiar o setor agrícola, face ao impacto da COVID-19, através do PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural do continente, que podem mobilizar 35 milhões de euros.

 

“Está em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia sobre a possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os setores afetados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), na medida Covid-FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional], que pode vir a mobilizar até 35 milhões de euros“, avançou Maria do Céu Albuquerque, numa audição parlamentar na Comissão e Agricultura e Mar.

 

A governante sublinhou ainda que o PDR 2020 vai ser reprogramado, através das medidas já anunciadas e de outras, minimizando as perdas pela diminuição da procura e garantindo as condições para os agricultores e produtores responderem à reabertura do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés).

 

 

 

Fonte: Lusa

Plataforma T-Invest apresentada aos Municípios de Lisboa

Qua, 27/05/2020 - 00:00

Foi ontem apresentada aos municípios da região de Lisboa a Plataforma T-Invest, um instrumento que agregará, sistematizará e divulgará a soma dos benefícios disponibilizados pelas autarquias a empreendedores e famílias.

 

Através deste instrumento, os cidadãos vão ter acesso, não só ao conjunto de incentivos e apoios disponibilizados pelos municípios para a melhoria da competitividade dos seus territórios, mas também à listagem, e respetivas características, das áreas de acolhimento empresarial disponíveis.

 

A plataforma, criada pelo Ministério da Coesão Territorial, insere-se na estratégia nacional de valorização e aumento de competitividade dos territórios e foi apresentada pela AML - Área Metropolitana de Lisboa, a CCDR LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e pelo Ministério.

 

A Área Metropolitana de Lisboa será a entidade responsável pela articulação entre os 18 municípios da região metropolitana e a administração central.

 

Na reunião, realizada por videoconferência, participaram o secretário metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa, Filipe Ferreira, o diretor de Serviços de Ordenamento do Território da CCDR LVT, Carlos Pina, os adjuntos do gabinete do Secretario de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, António Ramos e Luís Teiga, e eleitos e técnicos dos municípios da área metropolitana.

 

 

Fonte: AML/Lisboa2020

 

Candidaturas abertas ao CEDEFOP Photo Award 2020

Qua, 27/05/2020 - 00:00

Com candidaturas abertas até 30 de junho, o CEDEFOP Photo Award é um concurso de histórias contadas em fotografias e poucas palavras com o objetivo de promover a excelência na formação profissional em toda a União Europeia, Noruega e Islândia, no contexto da Semana Europeia das Competências Profissionais.

 

A competição de 2020 é dirigida exclusivamente a equipas de alunos que se encontrem em cursos de formação profissional (jovens ou adultos) da União Europeia, Noruega e Islândia.

 

Cada equipa de formandos deve criar uma histórica fotográfica original que ilustre as competências verdes ou digitais adquiridas durante sua experiência de aprendizagem. Deve conter quatro a cinco fotografias suportadas por uma narrativa forte, até 100 palavras.

 

Candidaturas individuais não serão aceites. 

 

Opcionalmente, as equipas concorrentes também podem enviar um vídeo curto com uma duração máxima de 60 segundos, destacando a mensagem principal da história fotográfica.

 

Consulte aqui o REGULAMENTO do concurso.

 

As duas equipas selecionadas nas histórias fotográficas para o prémio máximo, viajarão para Berlim com os seus professores, onde participarão na Semana Europeia das Competências Profissionais, a realizar de 9 a 13 de novembro de 2020, e onde será escolhida a vencedora.

 

Um prémio especial do júri #CedefopPhotoAward será atribuído a uma terceira equipa durante o Festival Internacional de Cinema de Thessaloniki, a realizar em novembro de 2020.

 

As três foto-histórias vencedoras e as que se classificarem logo abaixo, serão exibidas no Festival Internacional de Cinema de Thessaloniki e durante a Semana Europeia das Competências Profissionais.

 

Os prémios para as equipas vencedoras serão a viagem a Berlim para a Semana Europeia das Competências Profissionais e a Thessaloniki para o International Film Festival.

 

O prémio para o melhor vídeo será um passe global de Interrail para sete dias, segunda classe, para cada membro da equipa vencedora.

 

Devido à situação atual do novo coronavírus, caso os eventos sejam cancelados ou realizados virtualmente, os vencedores podem participar online, mas os prémios reais serão adiados para 2021.

 

Saiba mais em #CedefopPhotoAward.

 

 

Fonte: CEDEFOP/PO CH

CE aprova dois regimes de auxílios estatais para os Açores

Qua, 27/05/2020 - 00:00

A Comissão Europeia (CE) aprovou dois regimes de auxílios portugueses destinados a preservar o Emprego nos Açores durante a pandemia de coronavírus, com um orçamento total combinado de 43 milhões de euros.

 

Esses regimes foram autorizados ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais, adotado pela Comissão em 19 de março de 2020, com a redação que lhe foi dada em 3 de abril e em 8 de maio de 2020.

 

O objetivo dos dois regimes de auxílios consiste em compensar as despesas com salários das empresas que operam nos Açores que, sem esses auxílios, iriam despedir trabalhadores por causa da pandemia de coronavírus e das medidas de emergência adotadas pelo Estado a esse respeito.

 

No que se refere ao Primeiro Regime de Auxílio (registado com a referência SA.57049), o auxílio pode ser concedido a empresas de todas as dimensões que operem em setores particularmente afetados pela pandemia de coronavírus, definidos pelo Governo regional.

 

As subvenções serão concedidas relativamente aos custos salariais de março de 2020. A subvenção salarial mensal paga às empresas elegíveis para o regime será equivalente a 90 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores por trabalhador a tempo inteiro.

 

No que se refere ao Segundo Regime de Auxílio (registado com a referência SA.57050), as empresas consideradas «numa situação de crise», tal como se define no Decreto-Lei de 26 de março de 2020, são elegíveis para beneficiar do auxílio.

 

As subvenções serão concedidas relativamente aos custos salariais de abril de 2020, sob reserva de uma eventual prorrogação de, no máximo, dois meses, ou seja, maio e junho de 2020. Para os salários devidos em abril de 2020, a subvenção salarial mensal paga às empresas que podem beneficiar do regime será equivalente a 30 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores.

 

Se a medida for prorrogada, a subvenção diminuirá para 25 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores no que se refere aos salários devidos em maio de 2020 e para 20 % para os salários devidos em junho de 2020.

 

Em relação aos dois regimes de auxílios, as entidades patronais comprometem-se a manter o emprego dos trabalhadores para os quais recebem a ajuda até ao final de dezembro de 2020.

 

A Comissão concluiu que os dois regimes portugueses eram necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário.

 

Nesta base, a Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Podem ser encontradas mais informações sobre o Quadro Temporário e Outras Medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus.

 

 

Fonte: Rep. CE Portugal

Orientação Técnica sobre Medidas FSE relativas à crise de saúde pública COVID-19

Ter, 26/05/2020 - 00:00

Foi hoje aprovada, pelo Conselho Diretivo da AD&C, a Orientação Técnica n.º 2/2020 - Medidas relativas à crise de saúde pública COVID-19 no âmbito do FSE – Fundo Social Europeu.

 

Tendo em consideração a atual crise de saúde pública COVID-19, foi aprovado um conjunto de medidas destinadas a assegurar o combate à doença através da redução do risco da sua transmissão, nomeadamente mediante apoio à manutenção de postos de trabalho e do apoio às famílias, reduzindo os impactos económicos resultantes desta crise.

 

No âmbito das operações financiadas pelo FSE visa-se:
 

  • Facilitar os pagamentos aos beneficiários na sequência de pedidos de pagamento;
     
  • Enquadrar despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em atividades canceladas ou adiadas e a manutenção das elegibilidades no período de suspensão das ações de formação e outras atividades;
     
  • Definir as condições associadas à necessidade de reprogramação física e financeira dessas operações decorrentes daquelas alterações.

 

Assim, procede-se à divulgação da presente Orientação Técnica (OT) com o objetivo de definir o âmbito e aplicação, bem como os procedimentos associados às medidas de apoio em operações financiadas pelo FSE, previstas na Deliberação n.º 8/2020 CIC Portugal 2020, de 28 de março, e desenvolvidas no anexo aditado pela Portaria n.º 127/2020, de 26 de maio, ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE aprovado pela Portaria n.º 60-A/2015 relativos às medidas excecionais e temporárias decorrentes da crise COVID-19.

 

Consulte AQUI:

 

| Orientação Técnica n.º 2/2020 - Medidas relativas à crise de saúde pública COVID-19 no âmbito do FSE

 

 

Fonte: AD&C

Aberto concurso para empresas de serviços especializados e de tecnologias digitais

Ter, 26/05/2020 - 00:00

O Programa Operacional AÇORES 2020 abriu um novo período de candidaturas para Acreditação de Empresas Prestadoras de Serviços Especializados “Vale Incubação Açores” e no Domínio das Tecnologias Digitais “Vale PME Digital Açores”, com candidaturas até 30 de dezembro.

 

O “Vale Incubação Açores” (Aviso Nº ACORES-51-2020-10) assume-se como um instrumento simplificado de apoio a iniciativas empresariais de empreendedores e de pequenas e médias empresas (PME), por via da aquisição de serviços de consultoria indispensáveis ao surgimento de um negócio.

 

Os serviços especializados a prestar pelas empresas acreditadas no âmbito do “Vale Incubação Açores” terão como objetivo acelerar e fomentar, pelo período máximo de dois anos, a capacidade empreendedora e as condições para o sucesso de novas empresas, geradas por um empreendedor ou uma equipa de empreendedores, em atividades relacionadas com as prioridades da Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente da Região Autónoma dos Açores, com o potencial de criação de bens e serviços transacionáveis e/ou com a utilização de recursos endógenos.

 

O “Vale PME Digital Açores” (Aviso Nº ACORES-53-2020-11) surge no contexto de uma globalização económica cada vez mais intensa, em que os fatores críticos de sucesso se encontram fortemente associados à utilização de tecnologias digitais.

 

Os serviços a prestar pelas empresas acreditadas no âmbito do “Vale PME Digital Açores” terão, assim, como objetivo promover as condições de competitividade das empresas açorianas, através da adoção de tecnologias digitais, no quadro de uma economia em que a concorrência se faz sentir à escala global e em que as oportunidades de negócio estão igualmente presentes em mercados a nível mundial.

 

São admitidas empresas prestadoras de serviços que cumpram os critérios de admissibilidade e de seleção previstos nos Avisos.

 

O prazo para a apresentação de candidatura para ambos os Avisos decorre até ao dia 30 de dezembro de 2020.



 

Fonte: Açores2020

Cidades portuguesas vão liderar Redes no Programa URBACT

Ter, 26/05/2020 - 00:00

Leiria, Fundão, Amarante e a região de Coimbra vão liderar Redes de Cidades Europeias em projetos de partilha e troca de soluções urbanas ao abrigo do Programa URBACT, ao longo dos próximos dois anos.

 

Ao todo, 17 entidades portuguesas viram a sua participação confirmada no passado dia 7 de Maio, e Portugal vai estar representado em 19 dos 23 projetos aprovados pelo comité de monitorização URBACT para os próximos dois anos.

 

Ao abrigo do programa europeu de desenvolvimento e partilha de boas práticas urbanas, as cidades que integram as recém aprovadas Redes de Planeamento de Ação vão ser “encorajadas” a implementar ações piloto “para experimentarem novas ideias, alinhadas com o tópico da rede”. 

 

A região de Coimbra e os municípios de Leiria, Fundão e Amarante vão liderar redes nas áreas da Internet das Coisas (IoT), da Segurança urbana e prevenção de segregação, do Desenvolvimento económico local sustentável e para a criação de redes de Ligações alimentares, facilitando as ligações entre áreas urbanas e rurais.

 

Para além das Cidades Líder, a presença de municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais portuguesas estende-se a 19 das 23 redes de cidades aprovadas.

 

Bragança, Guimarães, Lisboa, Santa Maria da Feira, Braga, Santo Tirso, Nazaré, Vila Nova de Famalicão, Loulé, Portalegre, Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oeste CIM), Comunidade Intermunicipal do Alto do Minho (CIM Alto Minho) e Área Metropolitana do Porto (AMP) vão integrar redes de cidades europeias em áreas distintas.

 

As cidades de Braga e do Fundão participam, cada uma, em duas redes de planeamento de ação.

 

A aprovação das 23 redes sinalizou a passagem das cidades integrantes à segunda fase do programa URBACT, que se materializa nas “atividades de intercâmbio e aprendizagem”.

 

Cada uma das cidades que pertence às redes aprovadas terá, agora, que convocar atores locais, criando um Grupo Local que “participará na concepção de um plano de ação integrado para implementação futura”.

 

Dentro desta fase está ainda prevista a implementação de ações piloto, sendo encorajada a “experimentação”, no terreno, de “ideias alinhadas com o tópico da rede”.

 

Em consequência do atual estado de pandemia, o secretariado do URBACT vai avançar “com uma série de atividades adaptadas para apoiar as redes e os seus parceiros, incluindo a disponibilização de formações através de formatos on-line e uma extensão de três meses na duração da rede, o que significa que os projetos irão desenvolver-se até Agosto de 2022”.

 

O Programa de Cooperação Territorial Europeia URBACT, a entrar agora na sua quarta edição, é financiado pela União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

 

 

Fonte: SmartCities/Urbact

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