Regulamentos Gerais

Regulamentação Nacional
Portaria nº 360-A/2017 - Diário da República n.º 226/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-23 Diário da República
Planeamento e das Infraestruturas
Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Despacho n.º 6240/2016 Diário da República, 2.ª série - N.º 91 - 11 de maio de 2016
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 17 de janeiro, o Conselho Diretivo da Agência, I. P., reunido no dia 28 de março de 2016, deliberou delegar, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Algarve, bem como ratificar todos os atos praticados pelo IGFSS, I. P. ao abrigo da presente delegação, desde 22 de janeiro de 2016.
Decreto-Lei n.º215/2015 Diário da República n.º195/2015, Série I de 2015-10-06
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Portaria n.º 242/2015 Diário da República n.º123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º98/2012 D.R. n.º228/2013, Série I de 2012-11-26
Orientações políticas essenciais à programação do Quadro Estratégico Comum da União Europeia para 2014-2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º73-B/2014 D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º29/2015 D.R. n.º87/2015, Série I de 2015-05-06
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento.
Portaria n.º60-A/2015 Diário da República n.º42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.
Decreto-Lei n.º6/2015 de 8 de janeiro - Diário da Republica, 1.ª série - N.º5
Enquadramento Nacional em matéria de Sistema de Incentivos ao Investimento Empresarial.
Decreto-Lei n.º159/2014 Diário da República n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º137/2014 Diário da República n.º 276/2014, Série I de 2014-09-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020.
Regulamentação Europeia
Regulamento Delegado (UE) n.º480/2014 da Comissão de 3 de março de 2014
Que completa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento (UE) n.º1301/2013 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 17 de dezembro de 2013
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006.
Regulamento (UE) n.º1303/2013 Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.
Regulamento (UE) n.º1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013
Relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho.
Regulamento Delegado (UE) n.º240/2014 da Comissão de 7 de janeiro de 2014
Relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.